Execução Fiscal 1002778-14.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1002778-14.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1002778-14.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 488.827,59 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: VANDERLEI LOPES FERREIRA Endereço: CONFRESA, 0, QUADRA 03 LOTE 21 (FUNDOS), RESIDENCIAL JARDIM ARAGUAIA, SINOP - MT - CEP: 78554-198 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): VANDERLEI LOPES FERREIRA CONFRESA, 0, QUADRA 03 LOTE 21 (FUNDOS), RESIDENCIAL JARDIM ARAGUAIA, SINOP - MT - CEP: 78554-198 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 488.827,59, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 202380395, cuja inscrição se deu em17/01/2023 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 17 de outubro de 2023. LARYSSA BORGES LEITE (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23012310212200000000104645915 Execução fiscal Petição Inicial 23012310212200000000104645914 Despacho Despacho 23020212115908100000105365478 Citação Citação 23020214212926900000105585071 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 23022601460100000000107454089 Intimação Intimação 23030216321930300000107913364 Intimação Intimação 23033021472303600000110503998 Petições diversas Petição 23040317074200000000110737890 Citação Citação 23041313312700700000111500458 Diligência Diligência 23052808542372700000115290954 Intimação Intimação 23052912554639900000115338057 Petições diversas Petição 23060611192400000000116097869 CDA Documento de comprovação 23060611192400000000116097870 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611192400000000116097871 Decisão Decisão 23090512201453200000123903225

18/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Documento

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