Execução de Título Extrajudicial 1036182-95.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1036182-95.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020), através do site ( http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home ) entrando nas seguintes opções: 1) emitir guia > 2) rolar a barra até a opção OUTROS > 3) selecionar a opção “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD /RENAJUD /INFOJUD /SERASAJUD /ASSEMELHADOS > 4) preencher as informações: a) número do processo; b) quais sistemas deseja a consultar; c) dados do pagante > 5) por fim gerar guia.

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2024, 02:57

Publicação

27/11/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1036182-95.2019.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA Requerido(s): BOM E BARATO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros Vistos. Considerando que a parte exequente foi regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito, e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nesse sentido, aplica-se o disposto no artigo 921, inciso III, do CPC, que autoriza a suspensão do processo de execução quando não forem localizados bens penhoráveis. O artigo 921 do CPC determina ainda que a suspensão não poderá exceder 1 (um) ano, sendo necessário observar que, após esse período, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsto no § 2º do referido artigo. Diante do exposto, determino: A suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da presente decisão, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa no relatório mensal e aguarde-se a providência da parte interessada. Registre-se que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/15). Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Provisório

25/11/2024, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:53

Definitivo

25/11/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

11/10/2024, 10:54

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:09

Decurso de Prazo

02/10/2024, 02:07

Publicação

26/09/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre resposta a ofício enviado ao INSS - id.170079888 e ss., no prazo de 10 (dez) dias.

25/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1036182-95.2019.8.11.0041. Autor: TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA Réu: BOM E BARATO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros Intimação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial manejado por TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA em face de BOM E BARATO COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME e OUTROS, na qual a parte executada foi intimada para efetuar o pagamento do débito, mas deixou transcorrer o prazo in albis. Pois bem. Desta feita, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores (id. 72732592) e determino que realizada a busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 87.911,92 e a resposta seguirá anexa à presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, COMUNIQUE-SE ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 05 (cinco) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Não havendo bloqueio de valores, ainda que parciais, INTIME-SE o exequente para se manifestar quanto ao andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos e/ou extinção do feito, conforme a situação exigir. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art. 205, §2º do CPC/15

18/11/2022, 00:00

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