Execução Fiscal 0012786-27.1999.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0012786-27.1999.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/08/2024, 07:39

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 11:58

Definitivo

05/08/2024, 15:40

Mero expediente

29/07/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 14:49

Documento

23/07/2024, 15:35

Documento

23/07/2024, 15:35

Documento

23/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – CONFIGURAÇÃO – FUNDAMENTOS EM CONSONÂNCIA COM O RESP Nº 1.340.553/RS – TESES QUE VÃO AO ENCONTRO DO IRDR – IMPOSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp nº 1.340.553/RS, pacificou o entendimento acerca da prescrição intercorrente nos executivos fiscais, porquanto, se os argumentos estabelecidos pelo Recorrente vão ao encontro do que foi consignado pelo Tribunal Superior mencionado, mantém-se o que foi proferido.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Outubro de 2023 a 03 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

18/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2023, 12:27

Petição (Contra-razões)

05/02/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

05/02/2023, 11:45

Expedição de documento

24/01/2023, 13:10

Ato ordinatório

24/01/2023, 13:09

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Documento

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

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