Cumprimento de sentença 0005016-48.2008.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0005016-48.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito e requerer o que de direito for, no prazo de 10 dias.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo o autor, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 01:54

Mandado

31/03/2026, 17:11

Expedição de documento

31/03/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 01:20

Publicação

17/03/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, promova ao recolhimento do valor relativo a diligência do senhor Oficial de Justiça, através da emissão das guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, endereço www.tjmt.jus.br, Serviços->Guias->Diligências ou http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao), comprovando nos autos, devendo observar os endereços onde as diligências serão cumpridas.

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 14:04

Decurso de Prazo

13/03/2026, 03:39

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:47

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005016-48.2008.8.11.0041. Autor: EVANIL LOZARIA DE AMORIM Réu: JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por EVANIL LOZARIA DE AMORIM em face de JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO, em que houve arrematação do imóvel identificado como Lote 09, Quadra 04, do Loteamento Jockey Club de Mato Grosso, matriculado sob o nº 58098 junto ao 5º Serviço Notarial de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá/MT, pelo arrematante DIOGO TADEU ALVES CORREA, na modalidade de pagamento parcelado. Compulsando os autos, verifico que após o acolhimento dos embargos de declaração opostos pelo arrematante (ID 192201757), foram expedidos a carta de arrematação (ID 196328312), o mandado de imissão na posse (ID 201107791) e o ofício ao cartório de Registro de Imóveis (ID 194520595). O cartório de Registro de Imóveis informou o cumprimento da determinação judicial, com a averbação da hipoteca e o cancelamento dos gravames anteriores (ID 197027269). Contudo, o oficial de justiça devolveu o mandado de imissão na posse com certidão negativa, informando que "até a presente data não houve nenhuma pessoa que formalizasse interesse no cumprimento da ordem de imissão na posse" (ID 206126207). Observo que o arrematante vem realizando regularmente os pagamentos parcelados, conforme comprovantes juntados aos autos, tendo efetuado até o momento o pagamento da entrada e de 12 (doze) parcelas, demonstrando seu interesse na aquisição do imóvel. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A imissão na posse é um direito decorrente da arrematação já perfectibilizada, conforme dispõe o art. 903, § 3º do Código de Processo Civil: "Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse." No caso em tela, a arrematação já se encontra perfectibilizada, tendo sido expedida a carta de arrematação e averbada a hipoteca do bem em favor do juízo, como garantia do pagamento das parcelas restantes, nos termos do art. 895, § 1º do CPC. A certidão negativa do oficial de justiça indica que não houve pessoa que formalizasse interesse no cumprimento da ordem de imissão na posse, o que sugere que o arrematante não foi localizado ou não estava presente no momento da diligência. Considerando que o arrematante continua realizando os pagamentos parcelados regularmente, demonstrando interesse na aquisição do imóvel, e que a imissão na posse é um direito que lhe assiste, mostra-se necessária a renovação do mandado de imissão na posse, com a intimação prévia do arrematante para que indique data e horário para acompanhar a diligência do oficial de justiça. Tal providência encontra amparo no art. 139, II, do CPC, que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, e no princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Ante o exposto, determino a intimação do arrematante DIOGO TADEU ALVES CORREA, por meio de seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos data e horário de sua conveniência para acompanhar a diligência de imissão na posse, bem como forneça contato telefônico para facilitar a comunicação com o oficial de justiça. Com a manifestação do arrematante, EXPEÇA-SE novo mandado de imissão na posse, a ser cumprido na data e horário indicados, consignando-se no mandado o contato telefônico do arrematante. Caso o arrematante não se manifeste no prazo assinalado, INTIME-SE pessoalmente, no endereço constante dos autos, para que cumpra a determinação deste juízo, sob pena de preclusão do direito à imissão na posse neste momento processual, sem prejuízo de posterior requerimento. CERTIFIQUE-SE a regularidade dos pagamentos parcelados efetuados pelo arrematante até o momento. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 0005016-48.2008.8.11.0041 Requerente(s): EVANIL LOZARIA DE AMORIM Requerido(s): JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO Vistos e etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo arrematante do imóvel em leilão, em que questiona a “ OMISSÃO ao fato de que a expedição da carta de arrematação em caso de arrematação parcelada pode ocorrer desde que o imóvel arrematado sirva como garantia do saldo restante, não sendo necessária a quitação integral para a emissão da carta, de acordo com a disposição do parágrafo 1ª do artigo 895 e parágrafo 1ª do artigo 901, ambos do CPC/15. Deve ser sanada também a OMISSÃO quanto aos pedidos de expedição de mandado de imissão na posse em favor do arrematante; expedição de oficio ao cartório de Registro de Imóveis para que seja informado a respeito da arrematação e promovesse a baixa de penhoras e hipotecas, ou qualquer outro gravame que recaia sobre o imóvel arrematado.”. Intimadas as partes, não ofereceram contra-razões. É o breve relato. Decido. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o §4º, do artigo 903 do Código de Processo Civil, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (CPC, art.903, caput). A par disso, diante da omissão, determino: a) Formalize-se a hipoteca do bem arrematado, nos moldes do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil. b) Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil, expeça-se a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse (CPC, art. 903, §3º). A arrematação é forma de aquisição originária, de modo que tem o condão de extinguir qualquer gravame que incida sobre o bem arrematado, devendo o imóvel ser transferido ao arrematante livre de quaisquer ônus que recaiam sobre ele. Destarte, oficie-se ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para proceder a baixa de todos os gravames (penhoras) referente ao imóvel arrematado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005016-48.2008.8.11.0041. Autor: EVANIL LOZARIA DE AMORIM Réu: JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por EVANIL LOZARIA DE AMORIM em face de JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO. Compulsando os autos, verifica-se que foi determinado a exclusão da Defensoria Pública dos autos, bem como a intimação da parte executada (ID. 177737721). Conseguinte a isso, foi certificado que não consta nos autos o endereço atualizado da parte executada (ID. 179287120). Posteriormente, o exequente reiterou o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos (ID. 179344685). Por fim, o arrematante peticionou nos autos requerendo a expedição de carta de arrematação (ID. 180802139). Considerando que o presente feito corre a revelia do executado, uma vez que este não regularizou sua representação nos autos, fica dispensada sua intimação, nos termos do art. 76, § 1°, inc. II e art. 346, ambos do CPC. Posto isso, expeça-se alvará em favor do exequente, observando os dados bancários e montante atualizado da dívida presente em ID. 177660800. Por outro lado, INDEFIRO por ora o pedido de expedição da carta de arrematação, uma vez que o imóvel ainda não foi inteiramente quitado, nos termos do art. 901, § 1° do CPC. Intime-se o exequente para se manifestar quanto a satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Promova-se a exclusão da Defensoria Pública dos autos, nos termos do despacho de ID. 177737721. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005016-48.2008.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): EVANIL LOZARIA DE AMORIM Requerido(s): JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por EVANIL LOZARIA DE AMORIM em face de JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO. Compulsando os autos, verifica-se que por ocasião da decisão de ID. 168442977, foi deferido o pedido de hasta pública do imóvel penhorado, o qual já foi devidamente arrematado, conforme depreende-se de ID. 176282951. Na mesma oportunidade, diante da inércia da parte executada em promover a regularização processual, foi considerada válida a intimação da devedora, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Conseguinte a isso, após o leilão do imóvel, na manifestação de ID. 175779602, a parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados nos autos em razão do pagamento da entrada da arrematação do bem penhorado. Em ID. 176196360, foi determinado a intimação da Defensoria Pública, a qual reiterou o pedido de exclusão dos autos formulado em ID. 135330338. Pois bem. Considerando que o executado possuía patrono habilitado nos autos, sendo que os causídicos renunciaram ao mandato outorgado e que o devedor não providenciou a regularização processual, não há necessidade da atuação do curador especial, motivo pelo qual determino a exclusão da Defensoria Pública do polo passivo da execução. Assim, verificando que a parte executada ainda não foi intimada sobre o pedido de levantamento de valores formulado pelo exequente, intime-se a devedora, no endereço constante nos autos, para se manifestar sobre o requerimento presente em ID. 175779602. Ressalvo que a intimação será considerada válida se a parte executada modificou de forma temporária ou definitiva seu endereço, tendo em vista que não houve o devido comunicado a este juízo (art. 274, parágrafo único, CPC). Após, havendo ou não manifestação da parte executada, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005016-48.2008.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): EVANIL LOZARIA DE AMORIM Requerido(s): JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerida por Evanil Rozária de Amorim em desfavor de Jockey Club de Mato Grosso, objetivando, inicialmente, considerar a intimação da parte executada realizada, ao argumento que mudou de endereço sem informar o Juízo, ato seguinte, a realização de hasta pública na modalidade eletrônica. Verifica-se que no Id 139958320, foi determinada a intimação do executado para regularização no prazo de 05 (cinco) dias, ressalvando que em caso de modificação de endereço sem o devido comunicado a este juízo, a intimação seria considerada válida. As correspondências retornaram com a informação de endereço insuficiente (Id 144314084 e 144528158). A exequente pugnou pela validade da citação, bem como a realização de Hasta Pública na modalidade eletrônica (Id 148337030). Os autos vieram conclusos. Pois bem. Considerando que o endereço constante nas AR é o mesmo em que o executado foi citado pela última vez, considero válida a intimação do executado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Diante disso, DEFIRO o pedido de hasta pública do imóvel penhorado em Id 47822628. Após as formalidades legais, encaminhem-se estes autos a central de praça e leilão, para as providências necessárias a fim de que ocorra a hasta como requerido. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005016-48.2008.8.11.0041. Autor: EVANIL LOZARIA DE AMORIM Réu: JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movida por EVANIL LOZARIA DE AMORIM em desfavor de JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO. Em 28/2/2014, fora deflagrado a fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que houve a intimação da parte executada, devidamente representada nos autos naquela data (id. 39939839 – p. 79). Os autos foram digitalizados. Em 18/5/2021, os patronos da parte executada compareceram aos autos informando a renúncia do patrocínio junto a presente demanda (id. 55872128). Houve a tentativa de intimação da parte executada para que regularizasse sua representação processual, contudo, a correspondência restou devolvida. A parte exequente, então, requereu que a executada fosse intimada por edital, o que restou deferido, conforme se extrai da decisão de id. 91599253. Em seguida, houve o pedido de avaliação do imóvel penhorado nos presentes autos, o que restou deferido e o bem foi devidamente avaliado (id. 114145124). Em 17/10/2023, fora determinada a intimação pessoal da Defensoria Pública para que represente o executado na qualidade de curador especial (id. 131765139). A Defensoria Pública, assim, compareceu aos autos informando que o feito encontra-se na fase de intimação do executado para regularizar a representação processual, manifestar sobre a penhora do imóvel e a avaliação do bem, motivo pelo qual, não há que se falar em citação ou intimação por edital do executado para pagar o débito, haja vista que o executado, até a data de 18/5/2021, estava devidamente representado, contudo, após a renúncia de seus patronos, restou pendente a regularização de sua representação. Ante o exposto, INTIME-SE o executado no último endereço apresentado nos autos para que proceda com a regularização de sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. RESSALVO que a intimação será considerada válida se a parte executada modificou de forma temporária ou definitiva seu endereço, tendo em vista que não houve o devido comunicado a este juízo (art. 274, § único, CPC). Após, havendo ou não manifestação da parte executada, INTIME-SE a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005016-48.2008.8.11.0041. Autor: EVANIL LOZARIA DE AMORIM Réu: JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. DEFIRO o pedido de informações acerca de ativos financeiros online do(s) executado(s) mediante convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 20.746,52, e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, COMUNIQUE-SE ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Às providência. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected]. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO PROCESSO n. 0005016-48.2008.8.11.0041 Valor da causa: R$ 5.138,43 ESPÉCIE: [Pagamento em Consignação, Compra e Venda, Rescisão / Resolução]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: EVANIL LOZARIA DE AMORIM Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: JOCKEY CLUB DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). VALOR DO DÉBITO: Valor R$ 12.574,74 (Doze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, DINAURA GOMES FERREIRA MORBECK, digitei. CUIABÁ, 2 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito e requerer o que de direito for, no prazo de 10 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo o autor, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

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Petição (Petição (outras))

Mandado

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Todos os documentos(24)