Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030813-06.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Liberação de ContaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

WEDER ROGERIO DA COSTA VIEIRA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

OAB/MS 21834·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

OAB/MS 21834·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

OAB/MS 21834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

25/07/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 09:53

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:13

Definitivo

22/07/2024, 16:11

Evolução da Classe Processual

22/07/2024, 16:11

Mudança de Classe Processual

22/07/2024, 16:08

Decurso de Prazo

17/07/2024, 02:14

Publicação

09/07/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030813-06.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: WEDER ROGERIO DA COSTA VIEIRA DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente concordou expressamente (ID. 123000611) com o cálculo apresentado (ID. 122905230), deste modo, ocorreu o instituto da preclusão. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ID. 134612870, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento

05/07/2024, 14:20

Outras Decisões

05/07/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 18:49

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 18:23

Documento

31/01/2024, 18:23

Todas as movimentações(114)

Documento

25/07/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 09:53

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:13

Definitivo

22/07/2024, 16:11

Evolução da Classe Processual

22/07/2024, 16:11

Documentos

•08/07/2024, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/07/2024, 16:08

Decurso de Prazo

17/07/2024, 02:14

Publicação

09/07/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030813-06.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: WEDER ROGERIO DA COSTA VIEIRA DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente concordou expressamente (ID. 123000611) com o cálculo apresentado (ID. 122905230), deste modo, ocorreu o instituto da preclusão. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ID. 134612870, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento

05/07/2024, 14:20

Outras Decisões

05/07/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 18:49

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 18:23

Documento

31/01/2024, 18:23

Documento

15/12/2023, 12:19

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 03:14

Ato ordinatório

07/12/2023, 13:26

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:23

Expedição de documento

21/11/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:33

Publicação

14/11/2023, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 08:29

Definitivo

13/11/2023, 18:54

Documento

13/11/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1030813-06.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: WEDER ROGERIO DA COSTA VIEIRA DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito do valor da condenação, conforme registro no processo. A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial. Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

12/11/2023, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:03

Publicação

19/10/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1030813-06.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: WEDER ROGERIO DA COSTA VIEIRA DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do expediente retro, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 08:45

Mero expediente

17/10/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 08:53

Decurso de Prazo

15/07/2023, 03:02

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 07:39

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 14:38

Ato ordinatório

11/07/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1030813-06.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: WEDER ROGERIO DA COSTA VIEIRA DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Determino a remessa do processo a Secretaria deste Juizado Especial para a devida atualização do cálculo, considerando que decorreu o prazo para pagamento da RPV, nos termos do artigo 8º do Provimento n°. 20/2020. Após, volte-me concluso para sistemas online. Ás providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento

04/07/2023, 15:32

Expedição de documento

04/07/2023, 15:32

Mero expediente

04/07/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 21:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 07:22

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/02/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030813-06.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: WEDER ROGERIO DA COSTA VIEIRA DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública. As partes concordaram com o calculo apresentado, conforme registro no processo. Assim, homologo os cálculos no Id 107308751. Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento

14/02/2023, 14:47

Expedição de documento

14/02/2023, 14:47

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 17:47

Decurso de Prazo

31/01/2023, 02:28

Decurso de Prazo

28/01/2023, 08:59

Publicação

23/01/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. RONDONÓPOLIS, 12 de janeiro de 2023. THULIO PEREIRA DO NASCIMENTO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento

12/01/2023, 15:09

Expedição de documento

12/01/2023, 15:09

Documento

12/01/2023, 15:03

Decurso de Prazo

07/12/2022, 16:51

Decurso de Prazo

07/12/2022, 16:51

Decurso de Prazo

02/12/2022, 03:02

Decurso de Prazo

02/12/2022, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030813-06.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: WEDER ROGERIO DA COSTA VIEIRA DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Em atenção ao Id 95314302, remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração de novo cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020. Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo. Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento

21/11/2022, 15:23

Expedição de documento

21/11/2022, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 15:23

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 18:21

Decurso de Prazo

20/07/2022, 14:40

Decurso de Prazo

14/07/2022, 12:48

Publicação

06/07/2022, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 05:40

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WEDER ROGERIO DA COSTA VIEIRA DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. RONDONÓPOLIS, 4 de julho de 2022. JOAO MARCUS SOUZA ALEXANDRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( ) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento

04/07/2022, 17:58

Expedição de documento

04/07/2022, 17:58

Ato ordinatório

04/07/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:09

Decurso de Prazo

15/05/2022, 07:44

Decurso de Prazo

01/04/2022, 13:29

Com efeito suspensivo

23/03/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 18:09

Desarquivamento

08/03/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 15:58

Definitivo

01/10/2021, 09:04

Trânsito em julgado

01/10/2021, 09:04

Decurso de Prazo

22/09/2021, 06:44

Decurso de Prazo

18/09/2021, 05:56

Documento (Petição (outras))

31/08/2021, 14:48

Procedência

31/08/2021, 14:48

Conclusão (para julgamento)

18/06/2021, 20:52

Decurso de Prazo

18/06/2021, 05:26

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 09:38

Petição (Contestação)

09/06/2021, 11:20

Expedição de documento

03/05/2021, 15:37

Ato ordinatório

03/05/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 15:54

Decurso de Prazo

11/03/2021, 02:49

Publicação

28/01/2021, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 07:10

Expedição de documento

07/01/2021, 16:50

Mero expediente

07/01/2021, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2020, 05:45

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 20:02

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

17/12/2020, 20:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 17:48

Expedição de documento

17/12/2020, 17:46

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/12/2020, 17:46

Distribuição (sorteio)

17/12/2020, 17:46

Sentença

•13/11/2023, 00:00

•18/10/2023, 00:00

•05/07/2023, 00:00

•15/02/2023, 00:00

•13/01/2023, 00:00

•22/11/2022, 00:00

•05/07/2022, 00:00