Execução de Título Extrajudicial 1001013-62.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001013-62.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICI��RIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE V��RZEA GRANDE 4�� VARA C��VEL DE V��RZEA GRANDE AVENIDA CHAP��U DO SOL, SN, F��RUM DE V��RZEA GRANDE, GUARITA II, V��RZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITA��O PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINA��O DO MM.(��)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZA PROCESSO n. 1001013-62.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 21.228,05 ESP��CIE: [Corre��o Monet��ria]->EXECU��O DE T��TULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: CIDADE VERDE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME POLO PASSIVO: Nome: RICARDO OLIVEIRA DE QUEIROZ FINALIDADE: EFETUAR A CITA��O DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e n��o sabido, dos termos da a��o que lhe �� proposta, consoante consta da peti��o inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na peti��o inicial, conforme documentos vinculados dispon��veis no Portal de Servi��os do Tribunal de Justi��a do Estado de Mato Grosso, cujas instru��es de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: 01. A empresa EXEQUENTE atua no ramo de venda de produtos para instala��es comerciais, tendo efetivado a venda de seus produtos para a EXECUTADA, materializada pela emiss��o das Notas Fiscais de Venda: a. Nota Fiscal n��. 012.142 �� R$ 12.860,00 �� 23.02.2021; (Doc. 03) b. Nota Fiscal n��. 012.183 �� R$ 2.350,00- 09.04.2021; (Doc. 04) c. Nota Fiscal n��. 012.237 �� R$ 12.430,00 �� 19.05.202; (Doc. 05) d. Nota Fiscal n��. 012243 �� R$ 5.880,00 �� 21.05.2021; (Doc. 06). 02. Junta-se os canhotos das NOTAS FISCAIS, devidamente assinados. (Doc. 07) 03. Infelizmente, a Executada descumpriu com sua obriga��o, ficando inadimplente, raz��o pela qual, foi devidamente PROTESTADA, consoante os anexos comprovantes de PROTESTO. (Doc. 08/09 �� comprovante de protestos) 04. Assim, �� a Exequente, CREDORA da Executada, dos seguintes t��tulos: 05. O valor total devido, corrigido e atualizado, nos termos do artigo 798 inciso I, al��nea ��b�� e �� nico do C��digo de Processo Civil, alcan��a a import��ncia de R$ 21.228,05 (vinte e um mil, duzentos e vinte e oito reais e cinco centavos), valor este corrigido pelo INPC e atualizado pela taxa de juros de 1,0% a.m. (Doc. 10 �� Planilha de atualiza��o e corre��o e d��bito) 06. Diante do inadimplemento da obriga��o por parte da Executada, e tendo restado infrut��feras todas as tentativas de negocia��o e recebimento, outra op��o n��o restou, sen��o o ingresso da presente A��O DE EXECU��O. DECIS��O: Vistos, etc. Considerando que o executado n��o foi localizado para ser citado, defiro o pedido de Id. 181375692, raz��o pela qual determino que o executado seja citado, por edital, este com prazo de 20 (vinte) dias, para que efetue o pagamento da d��vida (art. 829, CPC), acrescida das custas processuais e honor��rios advocat��cios fixados na decis��o inicial, salientando que caso o executado queira embargar dever�� faz��-lo no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se a partir do primeiro dia ��til seguinte ao prazo estabelecido no edital de cita��o, independentemente de penhora, dep��sito e cau��o, esclarecendo que os embargos, via de regra, n��o ter��o efeito suspensivo (art. 919, caput, CPC). Por oportuno, �� vista de que, pelo momento, n��o existem os s��tios eletr��nicos mencionados no art. 257, II, do CPC, bem assim considerando que o processo n��o pode ficar paralisado aguardando os tribunais se adequarem ao novo sistema processual, determino que a publica��o do edital de cita��o seja realizada junto ao Di��rio de Justi��a Eletr��nico e em jornal local de ampla circula��o a ser providenciado pela parte exequente, o que fa��o com fulcro no par��grafo do mesmo dispositivo legal. Decorrido os prazos acima assinalados sem qualquer manifesta��o do executado, desde j�� nomeio como Curador Especial a Defensoria P��blica Estadual desta Comarca, que dever�� ser regularmente intimada para patrocinar a defesa do devedor. Intime-se. Cumpra-se. ��s provid��ncias necess��rias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Ju��za de Direito. ADVERT��NCIAS �� PARTE: 1. O prazo para contesta��o �� contado do t��rmino do prazo deste edital. 2. N��o sendo contestada a a��o, o r��u ser�� considerado revel e presumir-se-��o aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que n��o tenha advogado constitu��do nos autos contar��o da data da publica��o do ato no Di��rio de Justi��a Eletr��nico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contesta��o dever�� ser assinada por advogado ou por defensor p��blico. 4. O prazo ser�� contado em dobro em caso de r��u (s) patrocinado pela Defensoria P��blica (art. 186 do CPC) ou Escrit��rios de Pr��tica Jur��dica das Faculdades de Direito (��3�� do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda P��blica (art. 183 do CPC) ou o Minist��rio P��blico (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ningu��m, no futuro, possa alegar ignor��ncia, expediu-se o presente Edital que ser�� afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CHRYSTIAN FERNANDO TEODORO PORTUGAL, digitei. V��RZEA GRANDE, 11 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judici��rio(a) Autorizado(a) pelo Provimento n�� 56/2007-CGJ OBSERVA��ES: O processo est�� integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletr��nico, no endere��o https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.�� DA LEI 11.419/2006. INSTRU��ES DE ACESSO: Para acessar as pe��as e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endere��o: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o servi��o ��Leia aqui seu c��digo�� e d�� permiss��o para o aplicativo acessar a c��mera do seu celular.Com a c��mera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o servi��o ��Leia aqui seu c��digo��, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o ��C��digo�� localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.�� n��o consiga consultar os documentos via internet, dever�� comparecer �� Unidade Judici��ria (endere��o acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado dever�� proceder �� habilita��o em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente atrav��s da funcionalidade ��Solicitar Habilita��o��, sob pena de n��o conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolu��o n�� 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ��cone de resposta a que ela se refere, localizada na aba ��Expedientes�� no ��Painel do Representante Processual��, sob pena de o sistema n��o vincular a peti��o de resposta �� intima��o, com o consequente lan��amento de decurso de prazo. Para maiores informa��es, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/02/2025, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(17)