Apelação Cível 0010035-16.2000.8.11.0041 - TJMT

Apelação Cível 0010035-16.2000.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEVI MACHADO DE OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0010035-16.2000.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Defiro o pedido constante do pleito de ID 162798071 e determino que o Sr. Gestor Judiciário promova o desarquivamento dos autos físicos e proceda o desentranhamento do documento, conforme postulado, substituindo o mesmo por cópia nos autos. Entregue-se a via original à parte interessada mediante recibo nos autos. Certifique-se. 2 - Após, retornem-se os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. 3 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 12:18

Trânsito em julgado

31/01/2024, 12:17

Retificação de Classe Processual

31/01/2024, 12:14

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:51

Decurso de Prazo

06/12/2023, 11:31

Decurso de Prazo

06/12/2023, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – CONFIGURAÇÃO – FUNDAMENTOS EM CONSONÂNCIA COM O RESP Nº 1.340.553/RS – TESES QUE VÃO AO ENCONTRO DO IRDR – IMPOSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp nº 1.340.553/RS, pacificou o entendimento acerca da prescrição intercorrente nos executivos fiscais, porquanto, se os argumentos estabelecidos pelo Recorrente vão ao encontro do que foi consignado pelo Tribunal Superior mencionado, mantém-se o que foi proferido.

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 13:13

Expedição de documento

08/11/2023, 13:13

Não-Provimento

08/11/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:03

Mérito

07/11/2023, 15:49

Decurso de Prazo

26/10/2023, 02:31

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Mérito

Decurso de Prazo

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