Apelação Cível 1004489-64.2017.8.11.0041 - TJMT

Apelação Cível 1004489-64.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1004489-64.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Autorizado pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho conforme alteração requerida Id.166028721, em anexo, que servirão de base para a expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) nesses autos. Cuiabá, 1 de outubro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1004489-64.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que os documentos necessários para acompanhar o ofício requisitório, disponíveis até esse momento, foram baixados e inseridos no sistema SRP. Autorizada pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho, em anexo, que servirão de base para a expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) nesses autos. Cuiabá, 12 de agosto de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1004489-64.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a necessidade de expedir ofício requisitório para pagamento do crédito principal, no valor homologado, trazido pela exequente no Id 69543609, observando o contrato de honorários do Id 139734054, impulsiono os autos para INTIMAR O POLO ATIVO a fim de que apresente seus dados bancários, em atendimento ao Ofício Circular nº 24/2024-PRES. Cuiabá, 16 de maio de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1004489-64.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação acerca do depósito vinculado aos autos, no prazo de 5 dias. E, caso requeira o levantamento, para que informe no mesmo prazo os dados bancários. Cuiabá, 21 de fevereiro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Ofício n.º 02/2024/SU CUIABÁ, 17 de janeiro de 2024. AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR DO INSS ESTADO DE MATO GROSSO NESTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Senhor Procurador, Nos termos do artigo 535, § 3º, II, do NCPC, nos autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ajuizada em 16/02/2017 17:55:01, por PRISCILA BEATRIZ GOMES RIBEIRO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuídos à 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ e registrados sob o nº 1004489-64.2017.8.11.0041, REQUISITO O PAGAMENTO dos valores constantes nos cálculos anexos juntados aos autos em favor do Exequente ALENCAR & MAEHLER ADVOGADOS, CNPJ: 28.143.438/0001- 48, que deverá ser efetuado por meio do recolhimento das guias pertinentes, sendo o valor líquido transferido, via depósito judicial, com guia emitida no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br>servico>deposito judicial, e os impostos devidos pagos pelo ente devedor, deduzidos do valor bruto, conforme apontamentos adiante. Consigno que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento desta requisição, sob pena de sequestro, devendo os respectivos comprovantes ser juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. _______________________________________________________ FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito Assinatura Digital

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1004489-64.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; TERMO/CERTIDÃO Certifico não localizei os autos o contrato de honorários mencionado pelo exequente. Assim, impulsiono os autos para INTIMAR O POLO ATIVO a fim de juntar referido documento, por se tratar de documento essencial para acompanhar o ofício requisitório a ser confeccionado. Certifico, ainda, que, nesta data, encaminhei o ofício de RPV expedido, referente aos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, em nome de ALENCAR & MAEHLER ADVOGADOS, para conferência e assinatura do Meritíssimo Juiz de Direito desta vara especializada. Cuiabá, 17 de janeiro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004489-64.2017.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO RECONVINTE: PRISCILA BEATRIZ GOMES RIBEIRO Vistos, etc. PRISCILA BEATRIZ GOMES RIBEIRO apresentou embargos de declaração em face a decisão proferida no Id. 95357608, aduzindo que a decisão embargada contém omissão, tendo em vista que deixou de apreciar um dos pedidos formulados em petitório de Id. 69543609, sendo ele, o deferimento do destacamento dos honorários contratuais. Sendo assim, vislumbro o alegado, motivo pelo qual, ACOLHO OS EMBARGOS, ora tempestivos, e DOU PROVIMENTO EM PARTE, a fim de retificar a decisão anterior, sanando a omissão referente destaque de honorários, consoante ao art. 1.022, inciso II, do CPC. Diante do exposto, retifico o dispositivo embargado com fundamento no art. 487, I, do CPC, nos seguintes termos: “... 1 – Ante a inércia e consequente concordância tácita da parte executada quanto aos valores contidos no pedido de cumprimento de sentença, este Juízo HOMOLOGA os cálculos trazidos pela parte exequente. 2 – EXPEÇA-SE o respectivo RPV/precatório para pagamento, conforme cálculo apresentado, com fundamento no artigo 535, §3º, II do CPC, observando-se as formalidades legais e encaminhando-se ao Tribunal competente. 3 – O ilustre advogado poderá, querendo, promover a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios nos autos do Precatório Requisitório para, no momento do pagamento, receber pagamento destacado da verba honorária, na forma prevista no artigo 22, § 4º da Lei n° 8.906/1994. 4 – Expedido o ofício requisitório, com o consequente levantamento da quantia em favor da parte autora, ARQUIVE-SE o presente feito.”. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004489-64.2017.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: PRISCILA BEATRIZ GOMES RIBEIRO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PRISCILA BEATRIZ GOMES RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados no processo. Realizados alguns atos e devidamente intimada acerca do pedido de cumprimento de sentença, a parte executada manteve-se inerte. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. 1 – Ante a inércia e consequente concordância tácita da parte executada quanto aos valores contidos no pedido de cumprimento de sentença, este Juízo HOMOLOGA os cálculos trazidos pela parte exequente. 2 – EXPEÇA-SE o respectivo RPV/precatório para pagamento, conforme cálculo apresentado, com fundamento no artigo 535, §3º, II do CPC, observando-se as formalidades legais e encaminhando-se ao Tribunal competente. 3 – Expedido o ofício requisitório, com o consequente levantamento da quantia em favor da parte autora, ARQUIVE-SE o presente feito. Chapada dos Guimarães/MT, data de assinatura no sistema PJE. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 15:28

Trânsito em julgado

24/09/2021, 15:27

Decurso de Prazo

23/09/2021, 00:10

Decurso de Prazo

21/08/2021, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:22

Expedição de documento

28/07/2021, 15:53

Expedição de documento

28/07/2021, 15:53

Documentos

Intimação

•02/10/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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