Procedimento Comum Cível 1004318-84.2023.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1004318-84.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/02/2025, 13:54

Remessa

20/02/2025, 18:55

Documento

20/02/2025, 18:55

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 17:11

Remessa (outros motivos)

16/11/2024, 02:08

Definitivo

16/09/2024, 09:00

Trânsito em julgado

16/09/2024, 08:59

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004318-84.2023.8.11.0013. REQUERENTE: DENILSON ROBERTO ANTONIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por DENILSON ROBERTO ANTONIO em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Ao ID n. 132266716, a parte requerente pediu a desistência da ação. Intimada, a parte requerida anuiu tacitamente. Os autos vieram conclusos. É o sucinto relato do necessário. Decido. Conforme se extrai dos autos, a parte requerente pediu a desistência e após intimada, o requerido não se opôs. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais. Mas com o deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos na condição de findo. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Pontes e Lacerda, datado e assinado digitalmente. Melissa de Lima Araújo Juíza de direito do NAE

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento

22/07/2024, 12:59

Expedição de documento

22/07/2024, 12:59

Desistência

05/07/2024, 16:56

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 19:26

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:46

Documentos

Intimação

•23/07/2024, 00:00

—

Documento

Remessa

Documento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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