Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000759-85.2012.8.11.0090 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000759-85.2012.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:56

Expedição de documento

30/03/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:48

Publicação

06/02/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000759-85.2012.8.11.0090.. EXEQUENTE: NEILSON FAUSTO BUZATO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Trata-se cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios de sucumbência proposta por NEILSON FAUSTO BUZATO em face ESTADO DE MATO GROSSO. Entre um ato e outro foi efetuado o bloqueio judicial via sistema SISBAJUD no montante de R$ 2.703,81. O valor já se encontra à disposição deste juízo. Entretanto, considerando a efetivação da medida constritiva e a notícia de que o débito sofreu atualizações recentes após a ordem de bloqueio, faz-se necessário que o credor proceda à adequação do cálculo. Para que se possa dar continuidade à satisfação do crédito ou eventual nova tentativa de bloqueio de saldo remanescente, a planilha deve ser clara quanto ao abatimento do valor já retido. Ante o exposto, DETERMINA-SE A INTIMAÇÃO da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor bloqueado nos autos. No mesmo prazo, deverá o exequente apresentar planilha de cálculo atualizada com o valor remanescente que entende ainda ser devido. Com a juntada da nova planilha, INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre os novos cálculos e sobre a penhora realizada (Art. 854, §2º do CPC). Após, venham os autos conclusos para deliberação sobre a expedição de alvará e prosseguimento quanto ao eventual saldo remanescente. Intimar. Cumprir. Nova Canaã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. NATHÁLIA DE ASSIS CAMARGO FRANCO Juíza de Direito Substituta

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 08:45

Outras Decisões

04/02/2026, 08:45

Conclusão (para julgamento)

23/01/2026, 15:56

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 01:38

Expedição de documento

18/11/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:34

Documento

17/11/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEILSON FAUSTO BUZATO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO CERTIFICO que há decisão judicial id. 133052108, determinando à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV). CERTIFICO, ainda, que as partes exequente(s) e executada(s) concordaram ou mantiveram-se inertes quanto ao cálculo id. 138465537 E 138465538. Nos termos do artigo 6º do Provimento n. 20/2020-CM, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJe. Diante disso, passo a INTIMAR o ente devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. NOVA CANÃA DO NORTE, 1 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANÃA DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FRAZON MENEGUCCI PROCESSO n. 0000759-85.2012.8.11.0090 Valor da causa: R$ 24.653,29 ESPÉCIE: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: NEILSON FAUSTO BUZATO Endereço: Rua Alberto Alves, 104-B, Centro, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, (LOT JD IMPERADOR), VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 PRAZO PARA PAGAMENTO: 60 (sessenta) dias

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE R. ALBERTO ALVES, S/Nº, CENTRO, NOVA CANAÃ DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FRAZON MENEGUCCI PROCESSO n. 0000759-85.2012.8.11.0090 Valor da causa: R$ 24.653,29 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº 2258, JD. MONTE LÍBANO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: TEREZA MINHOLI RODRIGUES - ME Endereço: desconhecido Nome: TEREZA MINHOLI RODRIGUES Endereço: desconhecido INTIMANDO: DR. GEILSON PEREIRA DE CARVALHO - OAB MT24625-O FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DO SR. DR. ADVOGADO: afim de que, no devido prazo legal, tome ciência da pesquisa no sistema SISBAJUD, que promoveu a constrição de valores financeiros na (s) conta (s) em instituição (s) bancária (s) da (s) executada (s), e caso entenda, manifeste-se pleiteando o que inferir de direito, conforme documento de ID. Nº: 116156859, 116156862. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). 2. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente (Art. 535 §3º, CPC). NOVA CANAÃ DO NORTE, 26 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Técnico Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/04/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(145)