Monitória 1002873-63.2022.8.11.0046 - TJMT

Monitória 1002873-63.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/07/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:51

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:41

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:35

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 19:15

Definitivo

26/10/2023, 19:15

Trânsito em julgado

26/10/2023, 19:14

Publicação

24/10/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO MONITÓRIA (40) 1002873-63.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-D POLO PASSIVO: M H DA S PEDRO LTDA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de requerimento de homologação de acordo em que as partes Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre, e Amazonas-Sicredi Biomas e M H DA S Pedro LTDA, ambos qualificados nos autos, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relatório. Fundamento e decido. Diante da análise das disposições do acordo celebrado entre as partes, verifico que se encontra em consonância com os ditames legais, porquanto não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos. Pelo exposto, homologo o acordo entabulado nos autos para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos se tornam parte integrante deste decisum para todos os efeitos legais e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não sendo as partes beneficiadas pelo instituto da gratuidade de justiça, honorários advocatícios e despesas processuais serão devidas conforme consignado no acordo e, na ausência, deverão ser divididas igualmente (art. 90, § 2º, CPC), sendo dispensada as custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 11:07

Publicação

19/10/2023, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO MONITÓRIA (40) 1002873-63.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-D POLO PASSIVO: M H DA S PEDRO LTDA SENTENÇA Vistos. Cuida-se de requerimento de homologação de acordo em que as partes Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre, e Amazonas-Sicredi Biomas e M H DA S Pedro LTDA, ambos qualificados nos autos, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relatório. Fundamento e decido. Diante da análise das disposições do acordo celebrado entre as partes, verifico que se encontra em consonância com os ditames legais, porquanto não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos. Pelo exposto, homologo o acordo entabulado nos autos para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos se tornam parte integrante deste decisum para todos os efeitos legais e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não sendo as partes beneficiadas pelo instituto da gratuidade de justiça, honorários advocatícios e despesas processuais serão devidas conforme consignado no acordo e, na ausência, deverão ser divididas igualmente (art. 90, § 2º, CPC), sendo dispensada as custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 13:06

Documentos

Intimação

•23/10/2023, 00:00

—

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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