Procedimento Comum Cível 0000131-96.2012.8.11.0090 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000131-96.2012.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/08/2024, 14:06

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 15:51

Definitivo

23/05/2024, 15:51

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:42

Decurso de Prazo

27/10/2023, 03:00

Publicação

19/10/2023, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Certidão Processo: 0000131-96.2012.8.11.0090. Intimação - ; Valor causa: R$ 30.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, §4º do Código de Processo Civil bem como nos termos do artigo 2º, I, "e" da Ordem de Serviço 02/2020, impulsiono o presente feito com a finalidade de INTIMAR as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. NOVA CANAÃ DO NORTE, 17 de outubro de 2023 YASMIN DOS SANTOS GODOY Estagiária SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE E INFORMAÇÕES: Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 TELEFONE: (66) 35511105

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 13:12

Expedição de documento

17/10/2023, 13:12

Ato ordinatório

17/10/2023, 13:08

Documento

29/08/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, interposto pelo DETRAN/MT, para reformar a sentença, e determinar que a devolução em dobro, dos valores relativos ao IPVA, pagos pelo apelado, se dê, tão somente, com relação ao período em que a motocicleta ficou apreendida, de 2006 até 2012, mantendo inalterado os demais termos da decisão. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se.

14/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2022, 12:07

Documento

24/11/2022, 10:49

Documentos

Intimação

•18/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Documento

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