Execução Fiscal 0000156-85.2018.8.11.0030 - TJMT

Execução Fiscal 0000156-85.2018.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/05/2024, 08:19

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 18:01

Definitivo

16/05/2024, 18:01

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 17:46

Reativação

16/05/2024, 17:46

Documento

16/05/2024, 17:46

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:35

Publicação

19/10/2023, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES SENTENÇA Processo: 0000156-85.2018.8.11.0030.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GEOENERGY SOLUÇOES DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, PO DO BRASIL LTDA, GEOGROUP HOLDING S/A Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de GEOENERGY SOLUÇOES DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Outros, ambos qualificados nos autos em epígrafe. No decorrer do procedimento a parte exequente noticiou o pagamento parcial do débito, referente a CDA º 2017212209 (ID 66728078), postulando pelo levantamento de eventuais penhoras existentes. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil “extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita (...)”. Isto posto, JULGO EXTINTA POR SENTENÇA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, proceda com o levantamento de eventuais penhoras existentes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Suelen Barizon Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Documento

17/10/2023, 13:21

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 13:08

Trânsito em julgado

17/10/2023, 13:06

Expedição de documento

17/10/2023, 12:46

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Reativação

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento

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