Cumprimento de sentença 0001719-68.2004.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001719-68.2004.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/08/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 02:07

Definitivo

27/11/2024, 14:47

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:46

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:44

Documento

09/08/2024, 15:25

Decurso de Prazo

17/07/2024, 02:06

Publicação

25/06/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE DECISÃO (156) 0001719-68.2004.8.11.0010 ODILO MATTIAZZI Transportadora Lazaretti Ltda e outros (2) Vistos, etc. Atenta aos autos, observo que em 30/10/2019 foi determinada a suspensão da CNH dos executados (id. 55584230 – pág. 439). Posteriormente, em 02/10/2020, o feito foi extinto em razão da não localização de bens penhoráveis (id. 55584230 – pág. 463), permanecendo até a presente data a suspensão da CNH dos devedores. Assim, estando o feito extinto, entendo que razão assiste aos executados quanto ao pleiteado no id. 131566292, de modo que defiro o pedido de levantamento da suspensão de suas CNHs. Todavia, indefiro o pedido de baixa nos protestos, vez que a certidão de existência de dívida expedida permite que o credor registre a dívida junto aos órgãos de proteção ao crédito. Após, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024)

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento

21/06/2024, 13:26

Outras Decisões

21/06/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 15:58

Documento

11/11/2023, 11:15

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

11/11/2023, 11:15

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

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