Execução Fiscal 1000467-21.2020.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 210.044,92

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS NESELLO

OAB/MT 17454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FOLLMANN & TIYODA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVIO KIYOSHI TIYODA

CPF

Reu

JOSE VALDIR FOLLMANN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/03/2026, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 12:59

Expedição de Mandado

28/02/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:22

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•22/05/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:31

09/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/03/2026, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 12:59

Expedição de Mandado

28/02/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:28

Bens não localizados

25/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 13:42

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:43

Desentranhado o documento

16/10/2024, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 11:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/10/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE VALDIR FOLLMANN em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SILVIO KIYOSHI TIYODA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de FOLLMANN & TIYODA LTDA - ME em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:49

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 20:56

Decorrido prazo de MARCOS NESELLO em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:44

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:37

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de MARCOS NESELLO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:03

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:26

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 20:29

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:00

Processo Desarquivado

31/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE VALDIR FOLLMANN em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:08

Decorrido prazo de SILVIO KIYOSHI TIYODA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:08

Decorrido prazo de FOLLMANN & TIYODA LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:08

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:11

Arquivado Provisoriamente

30/01/2023, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Autos nº: 1000467-21.2020.8.11.0020 Vistos, etc. DEFIRO o pedido da Fazenda Pública de id. 84763021. Considerando a informação de que o executado realizou o parcelamento dos débitos tributários, DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias até o adimplemento do débito. Decorrido o prazo acima citado, independentemente de novo despacho, INTIME-SE a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito

30/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:10

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:46

Processo Desarquivado

02/05/2022, 15:39

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 20:50

Arquivado Provisoriamente

11/01/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2021, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 10:34

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 13:49

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 12:04

Conclusos para decisão

19/05/2021, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de embargos à execução

16/03/2021, 12:40

Decorrido prazo de JOSE VALDIR FOLLMANN em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de certidão

03/03/2021, 15:00

Decorrido prazo de FOLLMANN & TIYODA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 11:13

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:13

Despacho

•05/07/2021, 12:04

Decisão

•04/11/2021, 07:45

Decisão

•27/01/2023, 19:10

Despacho

•19/09/2023, 16:59

Despacho

•20/10/2023, 20:29

Despacho

•15/03/2024, 15:03

Despacho

•20/05/2024, 20:56

Decisão

•24/07/2024, 17:49

Decisão

•24/07/2024, 17:49

Decisão

•16/10/2024, 11:59

Decisão

•18/12/2024, 13:42

Decisão

•24/01/2025, 16:12

Decisão

•24/01/2025, 16:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/05/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:31

Despacho

•05/07/2021, 12:04

Decisão

•04/11/2021, 07:45

Decisão

•27/01/2023, 19:10

Despacho

•19/09/2023, 16:59

Despacho

•20/10/2023, 20:29

Despacho

•15/03/2024, 15:03

Despacho

•20/05/2024, 20:56

Decisão

•24/07/2024, 17:49

Decisão

•24/07/2024, 17:49

Decisão

•16/10/2024, 11:59

Decisão

•18/12/2024, 13:42

Decisão

•24/01/2025, 16:12

Decisão

•24/01/2025, 16:12

Decisão

•25/03/2025, 15:28

Decisão

•25/03/2025, 15:28

Decisão

•09/06/2025, 15:42