Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002402-80.2016.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 130.413,14

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2026, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 15:19

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:18

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:18

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de DJONATAN KARPINSKI em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

05/05/2026, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 15:19

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:18

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:18

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 15:18

Documentos

Recurso de sentença

•02/07/2021, 09:44

Decisão

•17/08/2021, 10:24

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legal

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Decorrido prazo de DJONATAN KARPINSKI em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:46

Desentranhado o documento

16/10/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 13:28

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/07/2025, 17:47

Processo Desarquivado

09/07/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 17:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:38

Expedição de Ofício de RPV

30/04/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/01/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de DJONATAN KARPINSKI em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/08/2024, 13:56

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:34

Juntada de acórdão

14/05/2024, 11:51

Juntada de acórdão

14/05/2024, 11:51

Juntada de embargos de declaração

14/05/2024, 11:51

Juntada de intimação

14/05/2024, 11:51

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:51

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 11:51

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 11:51

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:50

Juntada de acórdão

14/05/2024, 11:50

Juntada de acórdão

14/05/2024, 11:50

Juntada de acórdão

14/05/2024, 11:50

Juntada de embargos de declaração

14/05/2024, 11:50

Juntada de intimação

14/05/2024, 11:50

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:50

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 11:50

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 11:50

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:50

Juntada de acórdão

14/05/2024, 11:50

Juntada de intimação de acórdão

14/05/2024, 11:50

Juntada de intimação de acórdão

14/05/2024, 11:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/05/2024, 11:50

Processo Reativado

14/05/2024, 11:50

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/05/2024, 11:50

Juntada de decisão

14/05/2024, 11:50

Juntada de intimação

14/05/2024, 11:50

Juntada de intimação

14/05/2024, 11:50

Juntada de agravo interno

14/05/2024, 11:50

Juntada de intimação

14/05/2024, 11:50

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:50

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 11:50

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 11:50

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 11:50

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 11:50

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:50

Devolvidos os autos

14/05/2024, 11:50

Juntada de acórdão

14/05/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — LITISPENDÊNCIA — EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO — CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. —– FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA – VALOR DA CAUSA ELEVADO – IMPOSSIBILIDADE – RESP N. 1.906.618/SP – TEMA N. 1.076 – ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO – ARTIGO 85, §3o, INCISO I, DO CPC – PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO – REDUÇÃO PELA METADE — ARTIGO 90, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL— INCIDÊNCIA — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ACOLHIMENTO PARCIAL. 1- Devida é a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de extinção da ação por Litispendência, após o ajuizamento da demanda, à luz do princípio da causalidade. - O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RESp n. 1.906.618/SP, na sistemática dos recursos repetitivos – Tema n. 1.076 – firmou entendimento de que não se mostra possível o arbitramento do valor dos honorários advocatícios, por apreciação equitativa, nos casos em que o valor da condenação ou da causa, ou o proveito econômico da parte contrária se mostrarem elevados. 2- Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. 3- O arbitramento dos honorários advocatícios, deve ser feito em conformidade com a regra esposada no § 3º, inciso I, do artigo 85 do Código de Processo Civil, no percentual mínimo, dadas as circunstâncias da causa. 4- O disposto no artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil, incide tão somente na hipótese em que a parte demandada reconhece a procedência do pedido. 5-Embargos acolhido, em parte.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — LITISPENDÊNCIA — EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO — CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. —– FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA – VALOR DA CAUSA ELEVADO – IMPOSSIBILIDADE – RESP N. 1.906.618/SP – TEMA N. 1.076 – ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO – ARTIGO 85, §3o, INCISO I, DO CPC – PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO – REDUÇÃO PELA METADE — ARTIGO 90, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — NÃO INCIDÊNCIA. - Devida é a condenação

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:45

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:51

Recebidos os autos

27/05/2021, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 01:47

Juntada de outros documentos

25/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2021, 01:55

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

31/03/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/02/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/08/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:31

Perempção, litispendência ou coisa julgada (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Perempcao, litispendencia ou coisa julgada)

02/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/11/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:59

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/11/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2019, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2019, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/06/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/04/2019, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2018, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2017, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2017, 00:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2017, 00:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2016, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/08/2016, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/08/2016, 01:16

Acórdão

•17/02/2023, 10:17

Acórdão

•17/02/2023, 14:28

Acórdão

•17/02/2023, 14:28

Acórdão

•06/08/2023, 22:37

Acórdão

•07/08/2023, 15:22

Acórdão

•07/08/2023, 15:22

Acórdão

•21/03/2024, 18:08

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 18:13

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 18:13

Informação

•14/05/2024, 15:35

Informação

•14/05/2024, 15:34

Informação

•14/05/2024, 15:34

Informação

•14/05/2024, 15:34

Todos os documentos(25)

Recurso de sentença

•02/07/2021, 09:44

Decisão

•17/08/2021, 10:24

Acórdão

•17/02/2023, 10:17

Acórdão

•17/02/2023, 14:28

Acórdão

•17/02/2023, 14:28

Acórdão

•06/08/2023, 22:37

Acórdão

•07/08/2023, 15:22

Acórdão

•07/08/2023, 15:22

Acórdão

•21/03/2024, 18:08

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 18:13

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 18:13

Informação

•14/05/2024, 15:35

Informação

•14/05/2024, 15:34

Informação

•14/05/2024, 15:34

Informação

•14/05/2024, 15:34

Despacho

•22/08/2024, 18:06

Despacho

•22/08/2024, 18:06

Cumprimento de sentença

•26/08/2024, 13:56

Documento de comprovação

•26/08/2024, 13:56

Decisão

•26/08/2024, 16:44

Despacho

•11/08/2025, 13:34

Despacho

•11/08/2025, 13:34

Despacho

•22/09/2025, 22:59

Sentença

•13/02/2026, 16:18

Sentença

•13/02/2026, 16:18