Execução Fiscal 0000682-12.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2010

Valor da Causa

R$ 2.978,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

ENIO GANASCINI - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:49

Alterado o assunto processual

20/07/2023, 12:48

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 12:48

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 16:14

Juntada de agravo interno

16/06/2023, 18:04

Juntada de intimação

16/06/2023, 18:04

Juntada de contrarrazões

16/06/2023, 18:04

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 17:12

Petição

•21/10/2021, 16:29

11/09/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:49

Alterado o assunto processual

20/07/2023, 12:48

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 12:48

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 16:14

Juntada de agravo interno

16/06/2023, 18:04

Juntada de intimação

16/06/2023, 18:04

Juntada de contrarrazões

16/06/2023, 18:04

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 18:04

Juntada de petição

16/06/2023, 18:04

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 18:04

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 18:04

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 18:04

Juntada de petição

16/06/2023, 18:04

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:04

Juntada de acórdão

16/06/2023, 18:04

Juntada de acórdão

16/06/2023, 18:04

Juntada de petição

16/06/2023, 18:04

Juntada de distribuição de processos digitalizados

16/06/2023, 18:03

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 18:03

Juntada de decisão

16/06/2023, 18:03

Juntada de intimação

16/06/2023, 18:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 18:03

Juntada de petição

16/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

11/01/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/07/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

09/07/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

17/06/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

17/06/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/05/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2021, 02:04

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

11/01/2021, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 01:39

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2020, 00:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

02/12/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/12/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/10/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2020, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/10/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2018, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 02:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/07/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2016, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

23/05/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

22/03/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/05/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2015, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/04/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2013, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

25/03/2013, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2013, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

25/03/2013, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2013, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2013, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2013, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/02/2013, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/02/2013, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2012, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/10/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/03/2012, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 02:33

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2010, 02:21

Juntada (Juntada)

06/12/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2010, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2010, 01:29

Juntada (Juntada)

08/11/2010, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2010, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/06/2010, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2010, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 01:48

Despacho (Despacho)

26/02/2010, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2010, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/02/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/02/2010, 01:33

Acórdão

•17/02/2023, 09:55

Acórdão

•17/02/2023, 16:54

Petição

•23/02/2023, 10:37

Despacho

•14/06/2023, 17:25

Despacho

•14/06/2023, 17:25

Despacho

•14/06/2023, 17:25

Sentença

•14/06/2023, 17:25

Decisão

•14/06/2023, 17:25

Petição

•14/06/2023, 17:25

Acórdão

•14/06/2023, 17:25

Acórdão

•14/06/2023, 17:25

Petição

•14/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:49