Procedimento Comum Cível 1000056-95.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.182,18

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 11:39

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

08/04/2026, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 12:01

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 18:48

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:39

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 11:39

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

08/04/2026, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 12:01

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:33

19/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 18:48

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de RAFAEL WESLEY KUNZ PIRES em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de RAFAEL WESLEY KUNZ PIRES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de RAFAEL WESLEY KUNZ PIRES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:48

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:48

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 07:56

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:51

Juntada de Alvará

18/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:49

Juntada de Alvará

07/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de RAFAEL WESLEY KUNZ PIRES em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 07:50

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

12/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/06/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 01:54

Juntada de Alvará

10/06/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 13:46

Conclusos para despacho

14/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de MARLENE BELO WRZECIONEK em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de MARLENE BELO WRZECIONEK em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:32

Decorrido prazo de MARLENE BELO WRZECIONEK em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 18:02

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000056-95.2022.8.11.0023.. REQUERENTE: MARLENE BELO WRZECIONEK REQUERIDO: BANCO FICSA S.A. Vistos. Ante a apresentação do demonstrativo do crédito de forma discriminada e atualizada, RECEBO o cumprimento de sentença com fundamento no art. 524 do CPC. Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-a de que, caso não efetuado o pagamento no prazo ajustado, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Não efetuado o pagamento, proceda o oficial de justiça à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, efetuando-se a sua avaliação com a lavratura do respectivo auto, intimando-se o executado dos atos praticados, bem como o respectivo cônjuge em se tratando de bem imóvel, tudo com os correspondentes atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC). Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo acima concedido para o pagamento voluntário da obrigação, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC). Caso o oficial de justiça não encontre o devedor ou não encontre bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Defiro os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2023, 02:13

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de MARLENE BELO WRZECIONEK em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 09:22

Decorrido prazo de BANCO FICSA S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 09:22

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/03/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO dos advogados das partes, via DJE, para manifestarem o que de direito nestes autos, no prazo legal, tendo em vista o retorno dos autos ao Juízo da Comarca de Peixoto de Azevedo/MT. Peixoto de Azevedo/MT, 30 de março de 2023. PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:49

Juntada de acórdão

30/03/2023, 09:49

Juntada de acórdão

30/03/2023, 09:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 09:49

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/03/2023, 09:48

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 09:48

Juntada de petição

30/03/2023, 09:48

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 09:48

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 09:48

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:48

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:48

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 09:48

Devolvidos os autos

30/03/2023, 09:48

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – ACAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRESTIMO CONSIGNADO – DANO MORAL NAO CONFIGURADO – SENTENCA MANTIDA – PRECEDENTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJ/MT – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A comprovacao de repasse dos valores ao consumidor, ainda que decorrente de negocio juridico nulo, afasta a ma-fe da instituicao financeira, a ensejar na devolucao dos valores descontados, de forma simples, nao havendo qu

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2022, 13:29

Juntada de Ofício

30/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 12:13

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 04:47

Decorrido prazo de BANCO FICSA S.A. em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:04

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 19:21

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/03/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:15

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:07

Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:06

Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2022, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/01/2022, 19:17

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 19:17

Despacho

•08/05/2022, 15:53

Sentença

•24/08/2022, 19:21

Recurso de sentença

•16/09/2022, 17:44

Acórdão

•02/03/2023, 16:40

Acórdão

•06/03/2023, 17:29

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2023, 11:04

Decisão

•11/08/2023, 02:13

Decisão

•23/07/2024, 13:01

Decisão

•23/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:58

Decisão

•09/04/2025, 13:46

Outros documentos

•15/04/2025, 14:16

Sentença

•29/10/2025, 17:31