Execução Fiscal 0000878-32.1997.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/1997

Valor da Causa

R$ 49.981,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:25

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/04/2023, 16:32

Juntada de decisão

12/04/2023, 16:32

Juntada de intimação

12/04/2023, 16:32

Juntada de intimação

12/04/2023, 16:32

Juntada de agravo interno

12/04/2023, 16:32

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 16:32

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 16:32

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:32

Juntada de acórdão

12/04/2023, 16:32

Juntada de acórdão

12/04/2023, 16:32

Todas as movimentações(282)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:25

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:00

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 09:23

Decisão

•04/03/2022, 10:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/04/2023, 16:32

Juntada de decisão

12/04/2023, 16:32

Juntada de intimação

12/04/2023, 16:32

Juntada de intimação

12/04/2023, 16:32

Juntada de agravo interno

12/04/2023, 16:32

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 16:32

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 16:32

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:32

Juntada de acórdão

12/04/2023, 16:32

Juntada de acórdão

12/04/2023, 16:32

Juntada de acórdão

12/04/2023, 16:32

Devolvidos os autos

12/04/2023, 16:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2023, 16:32

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL– DECISÃO MONOCRÁTICA – DESPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANONO DA CAUSA – ABANDONO CONFIGURADO – INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR – REQUISITO DO ARTIGO 485, § 1º, DO CPC –INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A inércia do autor em dar prosseguimento ao processo, apesar de devidamente intimado, just

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:43

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 13:42

Desentranhado o documento

01/09/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de GILMAR DOMINGUES PIMENTA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:54

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA SAMPAIO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:54

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 05:29

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão

18/05/2022, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de GILMAR DOMINGUES PIMENTA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de SAMPAIO E PIMENTA LTDA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA SAMPAIO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:22

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:56

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:56

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/03/2022, 17:59

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 09:23

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de GILMAR DOMINGUES PIMENTA em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 14:11

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA SAMPAIO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:34

Decorrido prazo de SAMPAIO E PIMENTA LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:34

Decorrido prazo de GILMAR DOMINGUES PIMENTA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:56

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA SAMPAIO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:56

Decorrido prazo de SAMPAIO E PIMENTA LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:56

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:33

Publicado Certidão em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 08:26

Recebidos os autos

07/10/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/03/2019, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

06/04/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/10/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/08/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/04/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/04/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/10/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/10/2015, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2014, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

27/10/2014, 02:31

Juntada (Juntada)

27/10/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2014, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2014, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/09/2014, 01:49

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/09/2014, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2014, 01:03

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 01:53

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2012, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2012, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:32

Despacho (Despacho)

31/08/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2012, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2012, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2012, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/02/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2011, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/04/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2011, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/04/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2011, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/02/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/01/2011, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 02:18

Despacho (Despacho)

22/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/08/2010, 01:31

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/08/2010, 01:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/05/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/04/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/04/2010, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/04/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 02:03

Despacho (Despacho)

19/02/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/10/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2009, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/10/2009, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/09/2009, 02:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/09/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2009, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/09/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

13/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/08/2009, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

14/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/05/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2009, 02:28

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

07/05/2009, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/05/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2009, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

30/08/1999, 01:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/08/1999, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

27/07/1999, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

21/07/1999, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

17/06/1999, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

12/05/1999, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

07/05/1999, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

09/04/1999, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/1997, 00:00

Sentença

•24/03/2022, 17:59

Recurso de sentença

•27/04/2022, 16:51

Decisão

•21/05/2022, 16:01

Decisão

•06/10/2022, 16:14

Acórdão

•17/02/2023, 10:26

Acórdão

•17/02/2023, 13:32

Acórdão

•17/02/2023, 13:32