Embargos à Execução 0003210-57.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO CINTRA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:35

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:20

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 15:01

Processo Reativado

07/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:59

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

07/05/2024, 17:59

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

05/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/06/2024 23:59

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 17:35

Decisão

•24/03/2022, 18:52

08/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO CINTRA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:35

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:20

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 15:01

Processo Reativado

07/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:59

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

07/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:59

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 17:59

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 17:58

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:58

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 17:58

Juntada de petição

07/05/2024, 17:58

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 17:58

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:58

Juntada de acórdão

07/05/2024, 17:58

Juntada de acórdão

07/05/2024, 17:58

Juntada de decisão

07/05/2024, 17:58

Juntada de acórdão

07/05/2024, 17:58

Juntada de embargos de declaração

07/05/2024, 17:58

Juntada de intimação

07/05/2024, 17:58

Juntada de contrarrazões

07/05/2024, 17:58

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 17:58

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 17:58

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:58

Juntada de acórdão

07/05/2024, 17:58

Juntada de acórdão

07/05/2024, 17:58

Juntada de recurso especial

07/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:58

Juntada de intimação

07/05/2024, 17:58

Juntada de contrarrazões

07/05/2024, 17:58

Juntada de decisão

07/05/2024, 17:58

Juntada de intimação

07/05/2024, 17:58

Juntada de agravo ao stj

07/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:58

Juntada de intimação

07/05/2024, 17:58

Juntada de contrarrazões

07/05/2024, 17:58

Juntada de decisão

07/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:58

Devolvidos os autos

07/05/2024, 17:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/05/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, §1º, do CPC. Sendo interposto com fim específico de rediscutir a matéria, os embargos de declaração deve ser conhecido e rejeitado. Os embargos de declaração é o meio adequado para o simples obje

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ANTONIO APARECIDO CINTRA EMBARGADO: KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)0003210-57.2016.8.11.0021

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA QUANTIA CERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) – AQUISIÇÃO DE INSUMO AGRÍCOLA – DESVIO DE FINALIDADE NÃO COMPROVADO – TÍTULO EXIGÍVEL – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. A CPR, instituída com o advento da Lei n. 8.929/1994, é cédula “representativa de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantia cedularmente constituída” e nela não se vislumbra qualquer restrição para sua constit

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – INADIMPLEMENTO EVIDENCIADO – RESOLUÇÃO CONTRATUAL – INVERSÃO DA RESPOSABILIDADE – INDUÇÃO A ERRO E MÁ-FÉ DOS CONTRATANTES – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – COMPROVAÇÃO DA INOCORRÊNCIA DE PLANTIO DE SOJA SOBRE A ÁREA RURAL NA SAFRA 2006/2007 – AMPARO SUFICIENTE NA PROVA ORAL COLHIDA – IMAGEM DE SATÉLITE INCONCLUSIVA QUANTO À VEGETAÇÃO À ÉPOCA EXISTENTE – PREJUÍZO MATERIAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de MARCELO AMBROSIO CINTRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:43

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 11:11

Publicado Intimação em 24/10/2022.

28/10/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:19

Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 06:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/10/2022, 14:08

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 18:05

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:05

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 16:57

Desentranhado o documento

24/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 17:00

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:38

Julgado improcedente o pedido

26/07/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 22:28

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:19

Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 21:44

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 18:52

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO CINTRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:14

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 13:30 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

23/02/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:35

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:04

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 18:00

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:15

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/07/2021, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

13/05/2021, 01:09

Juntada (Juntada)

03/12/2020, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/11/2020, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/11/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

10/10/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/08/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2018, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2017, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

17/04/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/07/2016, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/07/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/07/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2016, 02:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/07/2016, 02:05

Sentença

•26/07/2022, 13:38

Sentença

•19/09/2022, 15:06

Recurso de sentença

•11/10/2022, 14:08

Outros documentos

•11/10/2022, 14:08

Outros documentos

•11/10/2022, 14:08

Acórdão

•15/02/2023, 17:11

Acórdão

•22/02/2023, 16:34

Decisão

•02/03/2023, 16:14

Acórdão

•02/03/2023, 16:20

Acórdão

•19/04/2023, 13:15

Acórdão

•26/04/2023, 14:07

Outros documentos

•22/05/2023, 15:34

Outros documentos

•22/05/2023, 15:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/02/2022, 17:35

Decisão

•24/03/2022, 18:52

Sentença

•26/07/2022, 13:38

Sentença

•19/09/2022, 15:06

Recurso de sentença

•11/10/2022, 14:08

Outros documentos

•11/10/2022, 14:08

Outros documentos

•11/10/2022, 14:08

Acórdão

•15/02/2023, 17:11

Acórdão

•22/02/2023, 16:34

Decisão

•02/03/2023, 16:14

Acórdão

•02/03/2023, 16:20

Acórdão

•19/04/2023, 13:15

Acórdão

•26/04/2023, 14:07

Outros documentos

•22/05/2023, 15:34

Outros documentos

•22/05/2023, 15:34

Decisão

•07/07/2023, 15:30

Decisão

•05/09/2023, 14:36