Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1057868-30.2023.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1057868-30.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/07/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:53

Publicação

02/07/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057868-30.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: EVERTON LUIS PIVATO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Apesar do julgamento do IRDR n. 1001289-16.2023.8.11.9005, constata-se a pendência de julgamento de Embargos de Declaração. Além disso, a Reclamação n. 1013903-68.2024.8.11.0000 determinou o sobrestamento do feito até a resolução de tal situação. Posto isso, mantenham os autos suspensos, com vinculação aos processos supracitados. Cumpra-se. Cuiabá, datação do sistema Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento

28/06/2024, 17:00

Expedição de documento

28/06/2024, 17:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/06/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 16:06

Decurso de Prazo

21/02/2024, 03:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 23:31

Publicação

24/01/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo nº 1057868-30.2023.8.11.0001. Vistos etc. Considerando a afetação da matéria do pagamento de adicional de periculosidade a servidores públicos que exercem a função de vigia/vigilante em cargo efetivo, de origem dos autos PJe 1001289-16.2023.8.11.9005, da 2ª Turma Recursal, em que foi admitida a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em 25/10/2023 (IRDR – Tema 8); e Considerando, ainda, a determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, referentes à matéria em análise: DETERMINO o cumprimento da respectiva ordem superior a fim de proceder à suspensão do processo. Aguarde-se o julgamento da questão afetada, mantendo os autos na secretaria. Com a comunicação de julgamento final, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento

19/01/2024, 00:28

Documentos

Intimação

•01/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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