Execução de Título Extrajudicial 1000001-44.2018.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000001-44.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias.

30/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 02:05

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 09:21

Publicação

19/12/2025, 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1000001-44.2018.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BANCO DO BRASIL S.A. ADRIANE IOLANDA LERNER KUMM e outros Vistos. DEFIRO o pedido formulado pela parte executada (ID 216372857). Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, informando endereço para intimação dos executados, cônjuge, coproprietários e credores preferenciais, se houver, acerca da penhora e avaliação do imóvel. Após, expeça-se o necessário. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:47

Outras Decisões

17/12/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 09:07

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:16

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADRIANE IOLANDA LERNER KUMM, OLGA IOLANDA LERNER ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1000001-44.2018.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Pugna a Defensoria Pública pela intimação do executado, cônjuge, coproprietários e credores preferenciais, caso existentes, para manifestação acerca da penhora e avaliação do imóvel, a fim de evitar eventual nulidade no feito (id 165387544). Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada já foi intimada por edital e deixou transcorrer o prazo in albis (id 164527690). No tocante ao cônjuge, razão assiste à parte exequente ao pugnar pela desnecessidade da intimação, visto que no momento da aquisição dos bens a executada se encontrava divorciada (id 166548757). Por outro lado, ante a localização do credor PRIMACREDI CREDISIS – COOPERATIVA DE CREDITO DE PRIMAVERA DO LESTE (id 166548757) pelo exequente, entendo que se faz necessária a intimação para manifestação. Assim sendo, expeça-se mandado de intimação de PRIMACREDI CREDISIS – COOPERATIVA DE CREDITO DE PRIMAVERA DO LESTE, a ser cumprido no endereço indicado no id 166548757, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da penhora realizada nos autos, salientando que eventual inércia será entendida como desinteresse. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se auto de avaliação dos imóveis, a ser realizado por oficial de justiça. Aportando aos autos o referido laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a avaliação, valendo o silêncio como concordância, oportunidade em que a parte exequente deverá indicar a forma de expropriação, o interesse na adjudicação e apresentar demonstrativo atualizado da dívida. Decorrido prazo, certifique-se o necessário e voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MYRIAN PAVAN SCHENKEL PROCESSO n. 1000001-44.2018.8.11.0037 Valor da causa: R$ 202.700,71 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Rua São Francisco Xavier, 1244, CENTRO, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 POLO PASSIVO: Nome: ADRIANE IOLANDA LERNER KUMM, - CPF: 580.877.101-34 Endereço: Av. Paraná, 1336, Jardim Itália, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 Nome: OLGA IOLANDA LERNER, - CPF: 869.564.691-20 Endereço: Rua Espírito Santo, c1158, Jardim Itália, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para querendo manifeste acerca da penhora, conforme termo do id 158401911 e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, KATIUSCIA SANDRA RAMOS SILVA, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 24 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1000001-44.2018.8.11.0037 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADRIANE IOLANDA LERNER KUMM, OLGA IOLANDA LERNER Vistos. Analisando o feito, verifico que o pedido do exequente não é de penhora sobre os imóveis, mas sim de seus direitos, já que estão alienados fiduciariamente, o que é plenamente possível por nossa jurisprudência. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Nos termos do art. 835, XIII, do CPC/2015, autoriza-se, a requerimento do exequente, a penhora de outros direitos. Caso concreto, todavia, em que os exequentes já são proprietários do imóvel em relação ao qual postulam a penhora de direitos e ações que a executada possui, revelando-se inócuo, por conseguinte, o provimento jurisdicional requerido. Por tais razões, impositivo o desprovimento do recurso, para que seja mantida a decisão agravada. Agravo de instrumento desprovido. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70077923647, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 29/08/2018). (TJ-RS - AI: 70077923647 RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Data de Julgamento: 29/08/2018, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/09/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS. Legítima a penhora que recai sobre os direitos que a devedora possui no contrato de financiamento garantido com os imóveis alienados fiduciariamente. Isto é, o saldo que eventualmente possa ser devolvido ao mutuário após o leilão público para a venda dos imóveis em caso de inadimplemento do devedor. (TRF-4 - AG: 50226874320144040000 5022687-43.2014.404.0000, Relator: CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Data de Julgamento: 08/07/2015, QUARTA TURMA) Assim, DEFIRO o pedido de penhora sobre os direitos dos imóveis de matrículas nº 5.767 e 18.565 do CRI local. Expeça-se o necessário para averbação. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MYRIAN PAVAN SCHENKEL PROCESSO n. 1000001-44.2018.8.11.0037 Valor da causa: R$ 202.700,71 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Rua São Francisco Xavier, 1244, CENTRO, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 POLO PASSIVO: Nome: ADRIANE IOLANDA LERNER KUMM, CPF: 580.877.101-34 Endereço: Av. Paraná, 1336, Jardim Itália, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 Nome: OLGA IOLANDA LERNER, CPF: 869.564.691-20 Endereço: Rua Espírito Santo, c1158, Jardim Itália, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para querendo manifeste acerca da restrição judicial, no prazo de 05 ( cinco) dias, conforme IDs 107061693 e 107061694 e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, KATIUSCIA SANDRA RAMOS SILVA, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 9 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1000001-44.2018.8.11.0037 BANCO DO BRASIL S.A. ADRIANE IOLANDA LERNER KUMM e outros Vistos. Defiro o requerimento de penhora on line em nome da parte executada ADRIANE IOLANDA LERNER KUMM - CPF: 580.877.101-34 e OLGA IOLANDA LERNER - CPF: 869.564.691-20 no valor atualizado da dívida, que perfaz o montante de R$ 290.831,34 (duzentos e noventa mil, oitocentos e trinta e um e trinta e quatro centavos). Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio. Realizada a penhora, as partes executadas deverão ser intimadas, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Defiro, ainda, o pedido de inclusão de restrição aos veículos através do sistema RENAJUD. Procedam-se às diligências a fim de se incluir a restrição no veículo registrado em nome das partes executadas, junto ao DETRAN/MT. Sem prejuízo, defiro o pedido de busca de bens nome do(s) executado(s) através do sistema INFOJUD. Procedam-se às diligências a fim de se buscar eventuais bens em nome da(s) parte(s) executada(s), utilizando-se o Sistema INFOJUD, devendo as declarações de imposto de renda serem juntadas no modo sigiloso. Realizadas as diligências, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

16/01/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias.

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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