Execução Fiscal 0002139-16.2014.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

MARCELO CAIO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MOAN CASSIO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR

OAB/MT 13224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:51

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:50

Expedição de documento

16/03/2026, 16:50

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:49

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:43

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:36

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:46

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:52

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2023, 15:42

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:41

Petição (Contra-razões)

17/11/2023, 16:29

Publicação

06/11/2023, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002139-16.2014.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções] Nos termos do Art. 1.010, §1º, do CPC/2015, impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte RECORRIDA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. LUCAS DO RIO VERDE, 31 de outubro de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 16:45

Todas as movimentações(193)

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:51

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:50

Expedição de documento

16/03/2026, 16:50

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:49

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:43

Documentos

•01/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:36

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:46

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:52

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2023, 15:42

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:41

Petição (Contra-razões)

17/11/2023, 16:29

Publicação

06/11/2023, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002139-16.2014.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções] Nos termos do Art. 1.010, §1º, do CPC/2015, impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte RECORRIDA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. LUCAS DO RIO VERDE, 31 de outubro de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 16:45

Ato ordinatório

31/10/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:56

Publicação

19/10/2023, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: MOAN CASSIO MOREIRA DE OLIVEIRA, MARCELO CAIO MOREIRA DE OLIVEIRA Processo n. 0002139-16.2014.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Sem honorários. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor depositado, devendo o montante servir para pagamento da guia anexada pelo exequente. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 15:42

Expedição de documento

17/10/2023, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 19:40

Mero expediente

19/07/2023, 14:05

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:49

Expedição de documento

07/05/2023, 08:13

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 16:06

Decurso de Prazo

21/09/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 14:11

Expedição de documento

02/09/2022, 15:56

Ato ordinatório

02/09/2022, 15:56

Ato ordinatório

30/08/2022, 16:30

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 16:29

Mero expediente

07/05/2022, 15:10

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 08:45

Decurso de Prazo

11/10/2021, 02:48

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 07:40

Publicação

24/09/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 02:34

Expedição de documento

22/09/2021, 13:10

Expedição de documento

22/09/2021, 13:10

Ato ordinatório

22/09/2021, 13:09

Decurso de Prazo

21/09/2021, 12:26

Expedição de documento

02/09/2021, 12:52

Ato ordinatório

02/09/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 11:22

Expedição de documento

31/08/2021, 13:57

Recebimento

31/08/2021, 13:55

Ato ordinatório

31/08/2021, 13:54

Mudança de Classe Processual

24/08/2021, 19:17

Publicação

29/07/2021, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 09:35

Expedição de documento

27/07/2021, 16:22

Mudança de Classe Processual

27/07/2021, 16:22

Remessa

27/07/2021, 16:22

Expedição de documento

12/07/2021, 15:22

Entrega em carga/vista

12/07/2021, 15:21

Entrega em carga/vista

19/02/2021, 17:17

Remessa (outros motivos)

19/02/2021, 17:10

Documento

07/01/2021, 13:26

Ato ordinatório

15/12/2020, 17:11

Expedição de documento

15/12/2020, 16:51

Expedição de documento

16/11/2020, 15:05

Processo Encaminhado

09/11/2020, 19:35

Expedição de documento

09/11/2020, 19:34

Expedição de documento

09/06/2020, 12:24

Publicação

03/03/2020, 17:37

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 14:32

Expedição de documento

29/02/2020, 10:05

Outras Decisões

27/02/2020, 13:51

Entrega em carga/vista

10/01/2020, 17:47

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 17:22

Documento

09/01/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 16:23

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 17:28

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 13:18

Expedição de documento

29/10/2019, 13:16

Documento

14/10/2019, 12:47

Documento

09/10/2019, 17:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 15:33

Expedição de documento

28/08/2019, 14:27

Expedição de documento

10/07/2019, 15:23

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 13:41

Requisição de informações

13/02/2019, 15:46

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 18:03

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 14:57

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 16:51

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 18:41

Expedição de documento

26/11/2018, 18:41

Documento

09/11/2018, 17:05

Expedição de documento

04/10/2018, 17:30

Expedição de documento

28/09/2018, 14:14

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 13:09

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 17:05

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 15:51

Publicação

16/05/2018, 15:01

Expedição de documento

15/05/2018, 16:14

Outras Decisões

14/05/2018, 13:43

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 14:34

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 14:23

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 17:59

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 17:56

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 17:40

Expedição de documento

22/02/2018, 17:39

Documento

18/10/2017, 16:11

Ato ordinatório

18/10/2017, 16:06

Expedição de documento

17/10/2017, 13:16

Ato ordinatório

16/10/2017, 13:48

Mandado

16/10/2017, 13:25

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 15:50

Outras Decisões

06/10/2017, 09:49

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 14:19

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 17:41

Expedição de documento

18/07/2017, 17:41

Expedição de documento

17/07/2017, 14:35

Expedição de documento

07/07/2017, 16:51

Documento

15/05/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 18:53

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 14:53

Expedição de documento

10/04/2017, 14:52

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 16:39

Outras Decisões

03/03/2017, 13:54

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 19:21

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 17:48

Documento

04/07/2016, 13:48

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 15:02

Expedição de documento

07/04/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 18:21

Outras Decisões

08/03/2016, 16:52

Entrega em carga/vista

03/03/2016, 12:51

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 17:38

Documento

18/12/2015, 17:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2015, 13:20

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 17:05

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 14:50

Expedição de documento

16/11/2015, 14:49

Ato ordinatório

12/11/2015, 15:26

Documento

27/10/2015, 14:32

Expedição de documento

22/09/2015, 16:08

Ato ordinatório

22/09/2015, 12:31

Documento

24/08/2015, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 17:28

Recebimento

12/08/2015, 16:47

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 14:04

Expedição de documento

09/07/2015, 14:03

Expedição de documento

03/07/2015, 13:15

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 10:15

Outras Decisões

30/06/2015, 14:49

Entrega em carga/vista

09/06/2015, 13:25

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 18:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 12:41

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 16:47

Expedição de documento

27/01/2015, 16:46

Ato ordinatório

27/01/2015, 14:39

Documento

20/01/2015, 13:40

Expedição de documento

16/12/2014, 13:30

Ato ordinatório

15/12/2014, 12:36

Expedição de documento

12/12/2014, 13:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2014, 17:14

Ato ordinatório

04/11/2014, 16:28

Ato ordinatório

29/10/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 13:38

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 13:37

Expedição de documento

08/08/2014, 14:38

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:51

Ato ordinatório

04/08/2014, 17:53

Documento

01/07/2014, 17:49

Expedição de documento

18/06/2014, 16:17

Ato ordinatório

18/06/2014, 15:10

Expedição de documento

30/05/2014, 18:08

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 16:49

Outras Decisões

30/04/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 12:28

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 18:37

Expedição de documento

29/04/2014, 18:37

Expedição de documento

29/04/2014, 18:36

Distribuição (sorteio)

23/04/2014, 16:43

Sentença

•18/10/2023, 00:00