Apelação / Remessa Necessária 1002231-70.2018.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 1002231-70.2018.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1002231-70.2018.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Autorizado pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho, em anexo, que servirão de base para a expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) nesses autos. Cuiabá, 9 de abril de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1002231-70.2018.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a(s) parte(s) exequente(s) para informar dados bancários, tendo em vista ofício circular nº 7/2024- DAP, que informa os apontamentos feitos pelo CNJ e a necessidade de cadastro dos dados bancários da(s) parte(s) beneficiada(s) a partir de 03/04/2024, para a expedição do precatório. Cuiabá, 21 de fevereiro de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002231-70.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: EVERALDO LUIZ DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por EVERALDO LUIZ DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Os cálculos apresentados pelo exequente (Id. 36181422) foram homologados, conforme se verifica em decisão acostada em Id. 70804722. Todavia, no mesmo dispositivo, houve a determinação de intimação dos credores para atualização do crédito, respeitando os Temas 810 STF e 905 STJ. Frente a isto, o exequente juntou a sua planilha de valores atualizados em Id. 142027152. Intimado para, querendo, impugnar os cálculos, o executado quedou-se inerte, conforme registrado no sistema (Id. 170696782). Este é o relatório. Nessas condições, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes e para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no 164150307. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO os valores contidos nos cálculos (Id. 142027152), atualizados até 02/2024. O ilustre advogado credor promoveu a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios no Id. 168865940, sendo assim, deve-se observar o artigo 22, § 4º da Lei n° 8.906/1994. Por fim, EXPEÇAM-SE os competentes ofícios requisitórios (RPVs) em nome do credor principal e advogado credor, observado disposto no artigo 100/CF, 1º da Lei Estadual n° 10.656/17, e artigos 266 e ss do RI/TJMT, com sintomática remessa ao Presidente do e. TJMT. Após, arquivem-se. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual de ação coletiva. Intime-se a Fazenda Pública para querendo, apresente impugnação, no prazo específico de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, nos termos do art. 535, do NCPC. Advirta-se que na eventualidade de se alegar excesso de execução deverá o executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (art. 535, §2º, do CPC). Na sequência, intime-se a parte exequente para que se manifesta acerca da impugnação eventualmente ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para novas deliberações. Às providencias. Intimem-se. Cumpra-se. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002231-70.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: EVERALDO LUIZ DA SILVA EXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Intime-se o exequente para que apresente memória de cálculo extraída do sistema SISCALC/TJMT (Tema 810/STF e 905/STJ) com atualização dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2020, 07:11

Trânsito em julgado

29/07/2020, 07:11

Decurso de Prazo

25/07/2020, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 00:05

Expedição de documento

30/05/2020, 00:31

Não-Provimento

30/05/2020, 00:23

Mérito

22/05/2020, 20:57

Expedição de documento

15/05/2020, 10:50

Para julgamento de mérito

15/05/2020, 10:49

Documentos

•10/04/2025, 00:00