Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002231-70.2018.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Licença por Acidente em ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EVERALDO LUIZ DA SILVA

Autor

INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/MT 10363·CPF·Representa: Autor

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/MT 10363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:29

Documento

16/10/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 13:08

Definitivo

30/07/2025, 18:12

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:12

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:11

Documento

18/05/2025, 18:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:56

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 12:06

Publicação

11/04/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1002231-70.2018.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Autorizado pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho, em anexo, que servirão de base para a expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) nesses autos. Cuiabá, 9 de abril de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 17:26

Todas as movimentações(130)

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:29

Documento

16/10/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 13:08

Definitivo

30/07/2025, 18:12

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:12

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:11

Documento

18/05/2025, 18:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:56

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 12:06

Publicação

11/04/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1002231-70.2018.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Autorizado pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho, em anexo, que servirão de base para a expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) nesses autos. Cuiabá, 9 de abril de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 17:26

Expedição de documento

09/04/2025, 17:26

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:35

Publicação

25/02/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1002231-70.2018.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a(s) parte(s) exequente(s) para informar dados bancários, tendo em vista ofício circular nº 7/2024- DAP, que informa os apontamentos feitos pelo CNJ e a necessidade de cadastro dos dados bancários da(s) parte(s) beneficiada(s) a partir de 03/04/2024, para a expedição do precatório. Cuiabá, 21 de fevereiro de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 16:19

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:15

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 09:42

Publicação

16/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002231-70.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: EVERALDO LUIZ DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por EVERALDO LUIZ DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Os cálculos apresentados pelo exequente (Id. 36181422) foram homologados, conforme se verifica em decisão acostada em Id. 70804722. Todavia, no mesmo dispositivo, houve a determinação de intimação dos credores para atualização do crédito, respeitando os Temas 810 STF e 905 STJ. Frente a isto, o exequente juntou a sua planilha de valores atualizados em Id. 142027152. Intimado para, querendo, impugnar os cálculos, o executado quedou-se inerte, conforme registrado no sistema (Id. 170696782). Este é o relatório. Nessas condições, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes e para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no 164150307. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO os valores contidos nos cálculos (Id. 142027152), atualizados até 02/2024. O ilustre advogado credor promoveu a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios no Id. 168865940, sendo assim, deve-se observar o artigo 22, § 4º da Lei n° 8.906/1994. Por fim, EXPEÇAM-SE os competentes ofícios requisitórios (RPVs) em nome do credor principal e advogado credor, observado disposto no artigo 100/CF, 1º da Lei Estadual n° 10.656/17, e artigos 266 e ss do RI/TJMT, com sintomática remessa ao Presidente do e. TJMT. Após, arquivem-se. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento

14/10/2024, 14:17

Provisório

14/10/2024, 14:17

Expedição de documento

14/10/2024, 14:17

Mudança de Classe Processual

11/10/2024, 17:18

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 10:18

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:44

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:04

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:27

Publicação

19/07/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual de ação coletiva. Intime-se a Fazenda Pública para querendo, apresente impugnação, no prazo específico de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, nos termos do art. 535, do NCPC. Advirta-se que na eventualidade de se alegar excesso de execução deverá o executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (art. 535, §2º, do CPC). Na sequência, intime-se a parte exequente para que se manifesta acerca da impugnação eventualmente ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para novas deliberações. Às providencias. Intimem-se. Cumpra-se. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento

17/07/2024, 16:09

Expedição de documento

17/07/2024, 16:09

Mero expediente

17/07/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002231-70.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: EVERALDO LUIZ DA SILVA EXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Intime-se o exequente para que apresente memória de cálculo extraída do sistema SISCALC/TJMT (Tema 810/STF e 905/STJ) com atualização dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 14:59

Mero expediente

17/10/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 19:12

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 15:54

Publicação

03/05/2022, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:10

Expedição de documento

29/04/2022, 10:39

Ato ordinatório

29/04/2022, 10:38

Trânsito em julgado

29/04/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:28

Decurso de Prazo

09/03/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 10:32

Publicação

24/01/2022, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 15:20

Expedição de documento

07/01/2022, 11:57

Expedição de documento

07/01/2022, 11:57

Expedição de precatório/rpv

23/11/2021, 16:05

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 02:33

Decurso de Prazo

22/10/2021, 05:42

Expedição de documento

02/09/2021, 09:14

Mero expediente

01/09/2021, 14:56

Evolução da Classe Processual

31/08/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 11:06

Conclusão (para decisão)

09/12/2020, 04:55

Decurso de Prazo

13/11/2020, 23:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 01:13

Expedição de documento

29/07/2020, 15:23

Expedição de documento

29/07/2020, 15:23

Ato ordinatório

29/07/2020, 15:21

Documento (Petição (outras))

29/07/2020, 07:11

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2019, 17:52

Ato ordinatório

31/10/2019, 17:48

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

25/10/2019, 22:14

Publicação

04/10/2019, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2019, 01:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 10:00

Expedição de documento

02/10/2019, 14:37

Ato ordinatório

02/10/2019, 14:30

Decurso de Prazo

01/10/2019, 04:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 12:01

Publicação

16/08/2019, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2019, 02:42

Expedição de documento

14/08/2019, 11:02

Expedição de documento

14/08/2019, 11:02

Procedência em Parte

08/08/2019, 15:46

Conclusão (para julgamento)

04/07/2019, 16:54

Ato ordinatório

04/07/2019, 16:50

Outras Decisões

01/07/2019, 16:46

Ato ordinatório

03/06/2019, 18:45

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 18:02

Mudança de Classe Processual

23/05/2019, 18:02

Ato ordinatório

23/05/2019, 18:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 11:08

Publicação

20/05/2019, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2019, 10:12

Expedição de documento

16/05/2019, 14:01

Ato ordinatório

16/05/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 20:51

Expedição de documento

18/03/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 16:33

Decurso de Prazo

12/02/2019, 05:08

Decurso de Prazo

10/02/2019, 02:11

Decurso de Prazo

10/02/2019, 01:56

Publicação

04/01/2019, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2019, 05:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/12/2018, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/12/2018, 16:18

Mandado

13/12/2018, 09:58

Expedição de documento

12/12/2018, 17:19

Expedição de documento

12/12/2018, 17:19

Ato ordinatório

12/12/2018, 17:04

Mero expediente

12/12/2018, 14:02

Decurso de Prazo

21/11/2018, 05:45

Decurso de Prazo

21/11/2018, 05:44

Publicação

11/11/2018, 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2018, 23:48

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 13:10

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/10/2018, 17:28

Intimação

•24/02/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•18/10/2023, 00:00