Procedimento Comum Cível 1001280-30.2020.8.11.0026 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001280-30.2020.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/10/2025, 17:19

Definitivo

06/06/2025, 08:35

Trânsito em julgado

06/06/2025, 08:35

Decurso de Prazo

03/06/2025, 03:53

Publicação

12/05/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1001280-30.2020.8.11.0026.. Vistos, etc. Trata-se de ação de guarda e tutela proposta por Aparecido Apolonio da Silva, em razão do falecimento dos genitores de Eduardo Aparecido da Silva. Entre um ato e outro, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que promovesse o regular andamento do feito, sob pena de extinção (id. 156940934). Ao id. 161062503, certidão do oficial de justiça informando que não foi possível encontrar a requerente no endereço constante nos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e DECIDO. Da análise detida dos autos, percebo pela certidão de nascimento de (id. 40746315), que Eduardo Aparecido da Silva atingiu a maioridade civil, visto que nasceu, em 30/04/2006. Segundo dispõe o artigo 1.635, III, do Código Civil, o poder familiar se extingue pela maioridade civil. Logo, com o advento da maioridade civil, a pessoa torna-se plenamente capaz (artigo 4º, I, do Código Civil), não podendo mais serem submetidas aos direitos e deveres inerentes ao instituto da guarda. Assim, verifico que ocorreu a perda do objeto da presente demanda, pelo advento de causa superveniente, qual seja, a maioridade civil de Eduardo Aparecido da Silva. Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos que preceitua o artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Arenápolis-MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento

08/05/2025, 14:18

Perda do objeto

08/05/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:20

Mandado

05/06/2024, 14:23

Expedição de documento

05/06/2024, 13:48

Mero expediente

24/05/2024, 17:38

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Perda do objeto

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Mero expediente

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