Procedimento Comum Cível 1008809-72.2020.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1008809-72.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008809-72.2020.8.11.0003.. REU: DALAIAS FERREIRA SILVA AUTOR(A): LIBERTY SEGUROS S/A Vistos e examinados. Cuida-se de ação de INDENIZAÇÃO ajuizada por LIBERTY SEGUROS S/A em desfavor de DALAIAS FERREIRA SILVA. A parte demandada, na contestação apresentada (Id. 95114540), pugnou pela denunciação à lide da seguradora MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A para que responda nos limites da cobertura contratual. Instada a se manifestar nos autos, a parte autora não apresentou insurgência quanto à referida denúncia. Pois bem. Considerando que a seguradora litisdenunciada figura como garante próprio, a denunciação da lide deve ser deferida. Ademais, a aludida denunciação visa beneficiar a parte autora no cumprimento de eventual sentença condenatória, uma vez que assegura o pagamento de possível indenização nos termos da apólice. Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no art. 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15. Esclareço que a postura adotada visa a redução do tempo de tramitação dos processos, de modo a acelerar a entrega da prestação jurisdicional, sem causar qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, uma vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes, se manifestado interesse. Logo, cite-se a parte litisdenunciada para, no prazo legal, apresentar resposta, sob pena de revelia. Com a contestação, intimem-se a litisdenunciante/demandada e a parte autora para réplica, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo.

08/03/2023, 00:00

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