Execução Fiscal 1002330-08.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.566,86

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS SORIANO

CPF

Reu

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS SORIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA COSTA GONCALVES

OAB/MT 31324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS 30585400865 em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS 30585400865 em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:12

Processo Desarquivado

19/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:24

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

01/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS 30585400865 em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•08/09/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:14

26/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS 30585400865 em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:12

Processo Desarquivado

19/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2025, 07:21

Processo Desarquivado

16/09/2025, 07:21

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 18:22

Baixa Administrativa

25/07/2025, 15:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS 30585400865 em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 07:30

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de contestação

19/06/2024, 18:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/06/2024, 08:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 08:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/06/2024, 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/06/2024, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2024, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:47

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

11/06/2024, 08:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/06/2024, 08:43

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/06/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

03/06/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 19:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/10/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/08/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:17

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS 30585400865 em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:17

Publicado Citação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 1002330-08.2020.8.11.0086 Valor da causa: R$ 3.566,86 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT Endereço: Ave

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002330-08.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT EXECUTADO: DANIELA CRISTINA DOS SANTOS 30585400865, DANIELA CRISTINA DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Executada DANIELA CRISTINA DOS SANTOS, satisfeito o requisito para realização da citação por edital do Executado. Assim, não obstante a falta de localização do referido

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 19:25

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 16:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/08/2022, 04:54

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:08

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 20:04

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

19/10/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:34

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:46

Conclusos para decisão

02/09/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:06

Despacho

•29/07/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:35

Decisão

•27/01/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:43

Decisão

•11/06/2024, 16:47

Decisão

•11/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:41

Decisão

•09/09/2024, 17:20

Decisão

•09/09/2024, 17:20

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/09/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:06

Despacho

•29/07/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:35

Decisão

•27/01/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:43

Decisão

•11/06/2024, 16:47

Decisão

•11/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:41

Decisão

•09/09/2024, 17:20

Decisão

•09/09/2024, 17:20

Sentença

•25/07/2025, 15:27

Sentença

•25/07/2025, 15:27

Recurso de sentença

•16/09/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:45