Execução Fiscal 1006769-91.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.613,52

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ELIAS ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUCAS GASQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO LUCAS GASQUES

OAB/MT 16011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 08:18

Processo Desarquivado

13/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de ELIAS ANTUNES DA SILVA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:51

Extinta a punibilidade por prescrição

19/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 15:06

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 08:18

Processo Desarquivado

13/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de ELIAS ANTUNES DA SILVA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:14

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:51

Extinta a punibilidade por prescrição

19/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de ELIAS ANTUNES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/11/2023, 08:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/11/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de ELIAS ANTUNES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:28

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 12:54

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1006769-91.2022.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência uma vez que a Lei n. 6.830/80, em seu artigo 7º, inciso III, autoriza o arresto executivo apenas nos casos em que o devedor “não tiver domicílio ou dele se ocultar”. No caso dos autos, além de a parte Exequente ter fundamentado seu pedido de forma genérica, não acostou junto à petição inicial indícios de insolv

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 19:37

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 10:28

Decisão

•09/02/2024, 13:54

Decisão

•09/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:06

Sentença

•19/06/2024, 13:51

Sentença

•19/06/2024, 13:51