Execução Fiscal 0002989-44.2014.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2014

Valor da Causa

R$ 3.336,49

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:38

Transitado em Julgado em 16/06/2023

23/05/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:21

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0002989-44.2014.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: CELINA MARIA FERREIRA DO PRADO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum em desfavor de Celina Maria Ferreira do Prado. A parte Exequente, em petição de id. 112985892 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Libere-se as restrições. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:01

Processo Desarquivado

17/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de CELINA MARIA FERREIRA DO PRADO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:17

Todas as movimentações(100)

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:38

Transitado em Julgado em 16/06/2023

23/05/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:21

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0002989-44.2014.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: CELINA MARIA FERREIRA DO PRADO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum em desfavor de Celina Maria Ferreira do Prado. A parte Exequente, em petição de id. 112985892 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Libere-se as restrições. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:01

Processo Desarquivado

17/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de CELINA MARIA FERREIRA DO PRADO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:17

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:13

Arquivado Provisoriamente

30/01/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002989-44.2014.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: CELINA MARIA FERREIRA DO PRADO Vistos, etc. Considerando o postulado pela parte Exequente à id. n. 105180978, DETERMINO a suspensão dos autos, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil c.c. o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até posterior peticionamento. Cumpra-se, expedindo o nec

30/01/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:23

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:31

Decorrido prazo de CELINA MARIA FERREIRA DO PRADO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2022, 17:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:26

Recebidos os autos

12/05/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

10/05/2021, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/08/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/01/2020, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

15/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

29/06/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/06/2018, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2018, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/04/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/01/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2014, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2014, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2014, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/08/2014, 01:14

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:31

Decisão

•27/01/2023, 19:33

Sentença

•21/05/2023, 12:43