Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001497-48.2013.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ELIO ALCENO SCHOWANTZ

OAB/MT 26104·CPF·Representa: Autor

ELIO ALCENO SCHOWANTZ

OAB/MT 26104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

07/01/2025, 11:15

Definitivo

31/10/2024, 09:26

Trânsito em julgado

21/10/2024, 15:20

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:06

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 08:04

Publicação

04/09/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do (a) exequente quanto a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares conforme RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento

02/09/2024, 13:31

Documento

30/08/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 07:21

Publicação

26/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos. Diante da comprovação de pagamento, expeça-se alvará de levantamento do montante depositado, a fim de que seja transferido para a conta bancária informada nos autos. Desta forma, haja vista o adimplemento da obrigação, extingo a execução pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios pendentes. Cumpra-se. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(217)

Documento

07/01/2025, 11:15

Definitivo

31/10/2024, 09:26

Trânsito em julgado

21/10/2024, 15:20

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:06

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:05

Documentos

•03/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 08:04

Publicação

04/09/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do (a) exequente quanto a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares conforme RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento

02/09/2024, 13:31

Documento

30/08/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 07:21

Publicação

26/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos. Diante da comprovação de pagamento, expeça-se alvará de levantamento do montante depositado, a fim de que seja transferido para a conta bancária informada nos autos. Desta forma, haja vista o adimplemento da obrigação, extingo a execução pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios pendentes. Cumpra-se. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:38

Expedição de documento

22/08/2024, 14:57

Expedida/certificada

22/08/2024, 14:57

Expedição de documento

22/08/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 14:14

Movimentação processual

05/08/2024, 07:45

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:44

Desarquivamento

05/08/2024, 07:42

Documento

26/07/2024, 19:17

Definitivo

17/04/2024, 16:59

Documento

06/03/2024, 05:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 07:13

Publicação

08/02/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do (a) patrono (a) do (a) exequente quanto a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 07:45

Publicação

24/01/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos. Diante da comprovação de pagamento, expeça-se alvará de levantamento do montante depositado, a fim de que seja transferido para a conta bancária informada nos autos. Desta forma, haja vista o adimplemento da obrigação, extingo a execução pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios pendentes. Cumpra-se. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento

19/01/2024, 13:29

Expedida/certificada

19/01/2024, 13:29

Expedição de documento

19/01/2024, 13:29

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 16:43

Ato ordinatório

18/01/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 07:07

Publicação

24/11/2023, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para querendo acompanhar a RPV/PRECATÓRIO no TRF1.

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 16:52

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:23

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:44

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 07:59

Publicação

19/10/2023, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para querendo se manifestarem quanto a expedição do (s) Precatório (s)/RPV´s nos autos (Res. CJF 458/2017 art. 11).

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 15:19

Expedição de documento

17/10/2023, 15:17

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:42

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:41

Movimentação processual

06/10/2023, 15:24

Movimentação processual

06/10/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 07:20

Decurso de Prazo

12/09/2023, 02:06

Expedição de documento

25/07/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:31

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:24

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:21

Decurso de Prazo

20/05/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 07:43

Publicação

29/03/2023, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001497-48.2013.8.11.0087.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS Vistos. Trata-se de cumprimento de título executivo judicial em demanda aforada contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS para a consecução de créditos de natureza previdenciária. Com o vigor da Lei 13.105/15, o Novo Código de Processo Civil, a pretensão executória tramitará sob a égide dos artigos 534 e ss. Sendo assim, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se, por meio eletrônico, o representante da autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. Deve a Secretaria da Vara promover as devidas retificações na distribuição, convertendo o tipo do processo para “Cumprimento de Sentença”. Não apresentada a impugnação, oficie-se ao presidente do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que seja expedido o pagamento do valor indicado, nos termos do §3º do art. 535 do CPC. Havendo impugnação pelo INSS, vistas à parte exequente para manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

28/03/2023, 00:00

Expedição de documento

27/03/2023, 16:43

Expedição de documento

27/03/2023, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 16:43

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 09:19

Publicação

13/02/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora para requerer o que entender de direito sob pena de arquivamento dos autos.

10/02/2023, 00:00

Expedição de documento

09/02/2023, 14:35

Desarquivamento

09/02/2023, 14:33

Documento

21/07/2022, 10:34

Documento

21/07/2022, 10:34

Documento

21/07/2022, 10:34

Documento

21/07/2022, 10:34

Definitivo

27/09/2021, 17:19

Decurso de Prazo

03/07/2021, 04:10

Publicação

18/06/2021, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 03:27

Expedição de documento

16/06/2021, 14:55

Recebimento

16/06/2021, 14:54

Ato ordinatório

16/06/2021, 14:51

Expedição de documento

16/06/2021, 13:10

Evolução da Classe Processual

16/06/2021, 13:10

Remessa

16/06/2021, 13:09

Expedição de documento

09/06/2020, 12:17

Ato ordinatório

16/01/2020, 13:13

Recebimento

10/01/2020, 11:48

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2018, 08:29

Expedição de documento

19/12/2018, 08:24

Expedição de documento

19/12/2018, 07:52

Expedição de documento

11/12/2018, 18:13

Documento

09/11/2018, 11:27

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 15:29

Mero expediente

14/09/2018, 17:16

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 16:47

Petição (Contra-razões)

27/06/2018, 10:15

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 18:05

Publicação

11/06/2018, 10:58

Expedição de documento

08/06/2018, 11:35

Ato ordinatório

07/06/2018, 13:17

Expedição de documento

07/06/2018, 13:16

Petição (Apelação)

24/05/2018, 09:22

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 14:13

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 09:07

Expedição de documento

15/03/2018, 16:33

Publicação

06/03/2018, 13:05

Expedição de documento

05/03/2018, 18:58

Expedição de documento

05/03/2018, 12:58

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 12:37

Procedência

23/02/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

22/12/2017, 17:12

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 14:15

Petição (Contestação)

27/11/2017, 09:58

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 14:54

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 12:02

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 16:49

Publicação

06/09/2017, 13:00

Expedição de documento

05/09/2017, 10:06

Mero expediente

30/08/2017, 16:45

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 16:39

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 13:55

Publicação

17/07/2017, 13:00

Expedição de documento

14/07/2017, 13:05

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 10:31

Mero expediente

13/07/2017, 10:01

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 18:03

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 15:31

Publicação

27/10/2016, 13:00

Expedição de documento

26/10/2016, 10:01

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 12:32

Outras Decisões

21/10/2016, 14:02

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 10:43

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 10:33

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 10:30

Mero expediente

28/09/2016, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 16:33

Mero expediente

23/06/2016, 16:30

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

14/01/2016, 16:09

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 16:08

Mero expediente

18/12/2015, 16:16

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 17:51

Conclusão (para despacho)

26/11/2015, 11:41

Petição (Petição (outras))

16/11/2015, 11:37

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 17:34

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 14:50

Publicação

21/09/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 10:17

Expedição de documento

18/09/2015, 10:00

Mero expediente

08/09/2015, 14:56

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 15:55

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 09:52

Outras Decisões

06/07/2015, 16:30

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/03/2015, 12:18

Publicação

20/02/2015, 13:01

Expedição de documento

19/02/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 11:03

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 11:04

Mero expediente

10/02/2015, 11:05

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/02/2015, 11:05

Conclusão (para julgamento)

06/02/2015, 10:23

Documento

22/01/2015, 15:52

Publicação

16/12/2014, 17:01

Expedição de documento

13/12/2014, 10:10

Expedição de documento

12/12/2014, 16:40

Expedição de documento

12/12/2014, 16:39

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 16:38

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 17:27

Documento

29/09/2014, 13:23

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 13:19

Expedição de documento

29/09/2014, 12:49

Expedição de documento

11/09/2014, 15:52

Publicação

11/09/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 12:58

Expedição de documento

09/09/2014, 16:03

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

09/09/2014, 15:35

Mero expediente

09/09/2014, 15:35

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/09/2014, 15:34

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 14:19

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 14:07

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 08:53

Mero expediente

25/08/2014, 07:57

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 07:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 07:50

Petição (Contestação)

07/08/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 13:04

Publicação

16/05/2014, 13:01

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 10:25

Expedição de documento

15/05/2014, 10:02

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/05/2014, 16:15

Mero expediente

14/05/2014, 16:15

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 15:26

Expedição de documento

21/08/2013, 17:53

Expedição de documento

21/08/2013, 17:53

Distribuição (sorteio)

19/08/2013, 17:03

Sentença

•23/08/2024, 00:00

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