Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Termo - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 TERMO DE PENHORA Expedido por determinação do(a) Juiz(a) de Direito, Dr(a). GIOVANA PASQUAL DE MELLO PROCESSO n. 1012639-44.2019.8.11.0015 Valor da causa: R$ 101.611,01 ESPÉCIE: [Cheque, Citação]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: EUSTAQUIO OLIVEIRA - CPF: 200.098.449-53 ADVOGADO(A): MARCOS ROMÉRIO CARLOS SOBRINHO - OAB MT 6129-B POLO PASSIVO: MARCIO JOSE VINCENZI - CPF: 885.769.570-00 ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BOFI - OAB MT 24195 Nesta data, em cumprimento a decisão prolatada nos autos nº: 1012639-44.2019.8.11.0015 (ID-197018925) proferida pela M.M(a) Juíza de Direito desta Comarca, Giovana Pasqual de Mello, no qual figura como parte Autora EUSTAQUIO OLIVEIRA e como polo Passivo MARCIO JOSE VINCENZI, observadas as formalidades legais, fica PENHORADO O SEGUINTE BEM DESCRITO: IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO MARCIO JOSE VINCENZI: MATRÍCULA N° 12.435, FICHA 01, LIVRO N° 02 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - 1° OFÍCIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO. DATA: 18.01.95: CHÁCARA N° 77-C (SETENTA E SETE/C), COM A ÁREA DE 12,10 HA (DOZE HECTARES E DEZ ARES), DESTACADA DE ÁREA MAIOR, SITUADO NO GLEBA CELESTE - 2ª PARTE - BAIRRO DE CHÁCARAS SANTA CARMEM, NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO., DENTRO DOS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES., NORDESTE: - LIMITA-SE COM A CHÁCARA N° 77-D, NO RUMO DE 19°50'NW, NA DISTÂNCIA DE 1.070,00 METROS., SUDESTE: - LIMITA-SE A SUDOESTE COM A ESTRADA AUGUSTA, NO RUMO DE 70°10'NE, NA DISTÂNCIA DE 111,00 METROS., SUDOESTE: LIMITA-SE A SUDOESTE COM A CHÁCARA N° 77-B, NO RUMO DE 19°50'NW, NA DISTÂNCIA DE 1.069,50 METROS., NOROESTE: LIMITA-SE A NOROESTE COM A ESTRADA FÁTIMA, NO RUMO DE 69°50,NE NA DISTÂNCIA DE 111,00 METROS. INCRA N° 901. 164.129.771-7 No mesmo ato, nomeia-se o Executado MARCIO JOSE VINCENZI como FIÉL DEPOSITÁRIO, não podendo realizar ato de alienação ou oneração do bem penhorado, sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. E, para constar eu, Flavia Eduarda Peruzzo - Estagiária, lavrei o presente termo, que vai devidamente assinado. SINOP, 16 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) JÉSSICA MARIA PINHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.