Execução de Título Extrajudicial 1000919-75.2023.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 14924·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 14924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

01/07/2024, 13:50

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 18:35

Definitivo

28/06/2024, 14:50

Trânsito em julgado

20/06/2024, 14:23

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:05

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:33

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:05

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:06

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:39

Documento

10/05/2024, 17:37

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:59

Documento

02/05/2024, 16:49

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:44

Publicação

02/05/2024, 01:19

Todas as movimentações(71)

Documento

01/07/2024, 13:50

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 18:35

Definitivo

28/06/2024, 14:50

Trânsito em julgado

20/06/2024, 14:23

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:05

Documentos

•30/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:33

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:05

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:06

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:39

Documento

10/05/2024, 17:37

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:59

Documento

02/05/2024, 16:49

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:44

Publicação

02/05/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000919-75.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Execução por Quantia Certa promovida pelo exequente FERNANDO FERREIRA DA SILVA, em face de ESTADO DE MATO GROSSO. Observa-se que o executado promoveu ao pagamento da requisição de pequeno valor – RPV. (Id. 153432993 e Id. 153432994) Nesse viés, a parte exequente manifestou-se indicando os dados bancários para expedição de alvará. (Id. 154005092) Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido, é de reconhecer que o presente feito alcançou o seu objetivo, com a quitação total do débito, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita à obrigação pela parte executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. I. Com a vinculação dos valores, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento eletrônico. II. DETERMINO, ainda, que a serventia proceda à emissão guias de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, cujos comprovantes deverão ser juntados nos autos (Art. 7º, §§ 2° e 3º - Provimento 20/2020-CM). III. Por fim, transitado em julgado, em nada sendo requerido ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Às providências. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento

29/04/2024, 15:07

Expedição de documento

29/04/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 14:42

Desarquivamento

29/04/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 13:49

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2024, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 21:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:31

Decurso de Prazo

08/03/2024, 20:45

Decurso de Prazo

08/03/2024, 20:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:02

Definitivo

04/03/2024, 18:25

Ato ordinatório

04/03/2024, 18:24

Expedição de documento

04/03/2024, 18:16

Desarquivamento

04/03/2024, 18:15

Definitivo

27/02/2024, 10:09

Documento

23/02/2024, 15:32

Recebimento

22/02/2024, 13:32

Documento

22/02/2024, 13:31

Recebimento

21/02/2024, 18:20

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 18:20

Ato ordinatório

21/02/2024, 18:14

Ato ordinatório

21/02/2024, 18:13

Publicação

14/02/2024, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000919-75.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos iniciais em Id. 131915019. 1) Verifica-se que o executado se manteve silente, mesmo após devidamente intimado, dessa forma, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que realize a devida elaboração do cálculo de atualização, com as deduções tributárias. 2) Após, DETERMINO que seja expedido o competente ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV). Em seguida, INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, afim de que esta efetive o devido pagamento. 3) Comprovado o depósito, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para transferência do valor perseguido. 4) AGUARDE-SE o pagamento em arquivo provisório. 5) Por fim, VOLTEM os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento

08/02/2024, 14:12

Expedida/certificada

08/02/2024, 14:12

Expedição de documento

08/02/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 10:40

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:03

Publicação

22/01/2024, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA CERTIDÃO Certifico que mesmo devidamente INTIMADA, conforme consta no painel em expedientes a parte executada, permeou inerte. Destarte, a fim de dar devido prosseguimento ao feito INTIMO a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTE-SE nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão. GUIRATINGA, 10 de janeiro de 2024. ADAO FELIPE DOURADO CAMARGO Estagiário SEDE DO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA E INFORMAÇÕES: AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 1525, TELEFONE: (66) 3431-1387, SANTA MARIA BERTILA, GUIRATINGA - MT - CEP: 78717-110 TELEFONE: (66) 34311387

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento

10/01/2024, 12:48

Ato ordinatório

10/01/2024, 12:46

Movimentação processual

10/01/2024, 12:44

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:12

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:20

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:44

Publicação

19/10/2023, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000919-75.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa, formulado por FERNANDO FERREIRA DA SILVA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO. 1) CONCEDO a parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita, pois a ação em comento trata-se de execução dos honorários advocatícios provenientes da atuação do profissional como advogado dativo, por nomeação deste Juízo, devido a falta ou a suspensão da atuação da Defensoria Pública Estadual nas respectivas ações, de modo que o ônus das custas processuais devem ser suportadas pelo Estado. 2) Por ser execução de título contra a fazenda pública, INTIME-SE a parte executada, para que nos termos do art. 910 do CPC, caso queira, oponham embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Após, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTE-SE nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão. 4) Por fim, CERTIFICA-SE a serventia e VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 16:21

Expedição de documento

17/10/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 13:01

Documento

17/10/2023, 13:00

Documento

17/10/2023, 12:57

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 22:11

Distribuição (sorteio)

16/10/2023, 22:11

Decisão

•09/02/2024, 00:00

•11/01/2024, 00:00

•18/10/2023, 00:00