Execução Fiscal 0000045-65.2000.8.11.0052 - TJMT

Execução Fiscal 0000045-65.2000.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/06/2024, 10:49

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 03:47

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:40

Definitivo

12/12/2023, 10:33

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:33

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:18

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:47

Decurso de Prazo

27/10/2023, 03:06

Ato ordinatório

23/10/2023, 15:02

Publicação

20/10/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:30

Publicação

19/10/2023, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 0000045-65.2000.8.11.0052.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCILON DE OLIVEIRA PINHEIRO - ME Intimação - SENTENÇA VISTOS Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em face de Marcilon de Oliveira Pinheiro - ME. Consoante manifestação da parte exequente Id. 130243388, a parte devedora efetuou o adimplemento integral do débito exequendo. É o breve relato. Decido. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. No mais, em consulta aos autos verifico a existência do montante de R$1.907,68 bloqueado, via Bacenjud, revelando a necessidade de seu levantamento em favor da parte executada, ante a notícia do adimplemento integral no âmbito administrativo e do próprio pedido da exequente para levantamento/desbloqueio de eventuais penhoras existentes. Nesses moldes, expeça-se alvará de levantamento em favor do executado. Para tanto, intime-o para indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Sem custas e honorários. P.I.C Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•19/10/2023, 00:00

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Documento

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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