Execução Fiscal 0000065-18.2014.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

08/08/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 17:42

Definitivo

08/03/2024, 17:42

Trânsito em julgado

07/12/2023, 14:08

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:04

Publicação

19/10/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000065-18.2014.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: OI S.A. Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 128579620). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:23

Expedida/certificada

16/08/2023, 15:19

Expedição de documento

16/08/2023, 15:19

Todas as movimentações(77)

Documento

08/08/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 17:42

Definitivo

08/03/2024, 17:42

Trânsito em julgado

07/12/2023, 14:08

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:48

Documentos

•18/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:04

Publicação

19/10/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000065-18.2014.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: OI S.A. Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 128579620). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:23

Expedida/certificada

16/08/2023, 15:19

Expedição de documento

16/08/2023, 15:19

Recebimento

16/08/2023, 15:05

Evolução da Classe Processual

16/08/2023, 14:59

Ato ordinatório

19/07/2022, 15:20

Ato ordinatório

31/05/2022, 14:58

Ato ordinatório

31/05/2022, 14:57

Documento

31/05/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 12:17

Publicação

17/03/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 01:05

Expedição de documento

15/03/2022, 03:44

Mudança de Classe Processual

15/03/2022, 03:44

Remessa

15/03/2022, 03:44

Expedição de documento

09/06/2020, 11:50

Expedição de documento

17/03/2020, 14:54

Documento

29/10/2019, 15:17

Ato ordinatório

01/10/2019, 17:58

Ato ordinatório

01/10/2019, 17:58

Expedição de documento

01/10/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 16:31

Mero expediente

09/07/2019, 13:33

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 09:05

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 09:03

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 13:45

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 13:40

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 13:43

Expedição de documento

31/08/2018, 17:13

Documento

01/08/2018, 18:47

Expedição de documento

29/06/2018, 15:17

Ato ordinatório

29/06/2018, 14:04

Ato ordinatório

29/06/2018, 14:04

Expedição de documento

26/06/2018, 15:14

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 16:17

Outras Decisões

11/04/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 18:56

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 15:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 15:33

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 15:55

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 13:16

Entrega em carga/vista

20/07/2017, 15:56

Mero expediente

20/07/2017, 15:07

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 12:13

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 18:34

Documento

30/11/2016, 11:31

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2016, 17:51

Expedição de documento

24/06/2016, 16:38

Mandado

15/06/2016, 16:04

Expedição de documento

19/05/2016, 14:14

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 09:41

Mero expediente

16/02/2016, 09:35

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 09:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 16:23

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 13:38

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 18:11

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 16:27

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 16:47

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 16:27

Mero expediente

07/07/2014, 12:20

Expedição de documento

03/07/2014, 19:07

Distribuição (sorteio)

03/07/2014, 12:54