Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000265-79.2019.8.11.0052 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000265-79.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/04/2024, 19:12

Remessa (outros motivos)

18/11/2023, 01:03

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:23

Decurso de Prazo

24/10/2023, 09:11

Decurso de Prazo

21/10/2023, 15:55

Publicação

20/10/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:30

Publicação

19/10/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000265-79.2019.8.11.0052.. EXEQUENTE: L. F. M. S., ROZARIA MARIA MENDES SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença aviada por L. F. M. S. representada pela sua genitora Rozaria Maria Mendes Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Com o regular processamento do feito, encontrou seu desiderato, pois conforme se infere dos autos, as requisições de pequeno valor expedidas foram devidamente adimplidas pelo executado, no tocante ao valor integral das prestações retroativas e sobre os honorários advocatícios sucumbenciais. Sendo assim, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Definitivo

18/10/2023, 07:14

Expedição de documento

18/10/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000265-79.2019.8.11.0052.. EXEQUENTE: L. F. M. S., ROZARIA MARIA MENDES SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença aviada por L. F. M. S. representada pela sua genitora Rozaria Maria Mendes Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Com o regular processamento do feito, encontrou seu desiderato, pois conforme se infere dos autos, as requisições de pequeno valor expedidas foram devidamente adimplidas pelo executado, no tocante ao valor integral das prestações retroativas e sobre os honorários advocatícios sucumbenciais. Sendo assim, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Documentos

Intimação

•19/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

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