Execução de Título Extrajudicial 0002166-42.2016.8.11.0008 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002166-42.2016.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/05/2026, 18:18

Documento

23/04/2026, 18:34

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 16:47

Definitivo

16/04/2026, 13:36

Trânsito em julgado

16/04/2026, 13:36

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:39

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:33

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:29

Publicação

23/03/2026, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0002166-42.2016.8.11.0008.. Vistos. Dos autos, verifica-se que as partes formularam acordo, requerendo a sua homologação (ID. 221398025). Vieram os autos conclusos, sendo um breve relato. DECIDO. De tudo o que se consta nos autos, a homologação do acordo é medida que se impõe, razão pela qual, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o referido acordo, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, passando a fazer parte integrante da presente sentença o referido acordo. DETERMINO a baixa das restrições existentes no sistema RENAJUD (ID. 215751468). DETERMINO a retirada do executado aos cadastros de inadimplentes do sistema SERAJUD (ID. 215751469). Honorários na forma do acordo. Custas já recolhidas pela autora. Havendo custas remanescentes estas ficarão à cargo da requerida. Com o decurso do prazo, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença, ARQUIVANDO-SE na sequencia, com as baixas necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Barra do Bugres/MT (data da assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 17:32

Expedição de documento

19/03/2026, 17:31

Homologação de Transação

19/03/2026, 17:31

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 12:13

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0002166-42.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: SOELI DA SILVA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizado por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE, em face de SOELI DA SILVA, ambas as partes qualificadas nos autos. Pois bem. DEFIRO a busca de bens pugnada pela parte exequente no id. 173771715, de modo que, DETERMINO a busca das três últimas declarações de imposto de renda em nome das partes executadas, devendo estes documentos serem juntados em sigilo quando do retorno do INFOJUD, bem como a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome das partes devedoras, a ser realizada via Sistema RENAJUD, sendo que, em caso de frutuosidade da diligência, deverá ser procedida a restrição de circulação do bem, haja vista que a execução tramita por tempo demasiadamente alongado. Vindo aos autos informações acerca de restrição sobre veículos, EXPEÇA-SE mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO e REMOÇÃO, na sequência, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar em qual endereço será efetivada a intimação pessoal do executado (no caso deste não ter procurador constituído nos autos, nos termos do art. 841 do CPC), bem como em qual logradouro será cumprida a ordem. Na ausência de manifestação quanto ao parágrafo anterior ou não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, DETERMINO a intimação da parte da parte exequente para dar prosseguimento ao feito em 15 (quinze) dias, requerendo aquilo que entender por direito, sob pena de suspensão do processo. Transcorrido o prazo in albis e não sendo encontrados bens penhoráveis (art. 921, inciso III, CPC), certifique-se e SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período no qual a prescrição restará suspensa (art. 921, § 1º, CPC), sem prejuízo de posterior requerimento de desarquivamento se forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos (art. 921, § 2º, CPC/2015), dando-se baixa no relatório estatístico, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Transcorrido o prazo in albis e EXISTINDO BEM(NS) PENHORADO(S) nos autos, observando-se que a regra do art. 921, § 4º do CPC é tão somente para o caso de inexistência de bens penhoráveis, INTIME-SE pessoalmente a(s) parte(s) exequente(s) para que, no prazo 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, TORNEM conclusos para análise. Ainda, na oportunidade, deverá a parte exequente manifestar especificamente acerca de eventual prescrição intercorrente, discorrendo de forma fundamentada sobre os marcos interruptivos que entende aplicáveis ao caso concreto. Ressalta-se que a presente execução foi proposta em 19 maio 2016, sendo que até o momento não conseguiu saldar o débito executado. Por fim, DETERMINO a inserção do nome da parte executada junto aos cadastros de inadimplentes, por intermédio do SERASAJUD. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Barra do Bugres/MT, data da assinatura eletrônica. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

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