Execução Fiscal 0003437-67.2017.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Autor

IRENE BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

19/02/2024, 19:06

Recebimento

19/02/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:44

Definitivo

19/02/2024, 16:43

Retificação de Classe Processual

19/02/2024, 16:42

Trânsito em julgado

07/12/2023, 14:04

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:08

Publicação

19/10/2023, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0003437-67.2017.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: IRENE BEZERRA Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id.131135531). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 17:10

Todas as movimentações(75)

Documento

19/02/2024, 19:06

Recebimento

19/02/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:44

Definitivo

19/02/2024, 16:43

Retificação de Classe Processual

19/02/2024, 16:42

Documentos

•18/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

07/12/2023, 14:04

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:08

Publicação

19/10/2023, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0003437-67.2017.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: IRENE BEZERRA Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id.131135531). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:38

Expedição de documento

25/09/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 17:41

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 07:37

Publicação

09/11/2022, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DESPACHO Processo: 0003437-67.2017.8.11.0100.. Intime-se a parte autora para acostar termo de parcelamento da dívida, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que em petição de id: 94850048, que requereu o sobrestamento do feito, restou pendente sua anexação. Às providências. Brasnorte, datado e assinado digitalmente. LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento

07/11/2022, 16:17

Expedição de documento

07/11/2022, 16:17

Mero expediente

07/11/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 15:00

Ato ordinatório

12/09/2022, 14:58

Ato ordinatório

12/09/2022, 14:57

Recebimento

05/09/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:07

Publicação

17/03/2022, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 02:55

Expedição de documento

15/03/2022, 16:59

Mudança de Classe Processual

15/03/2022, 16:59

Remessa

15/03/2022, 16:59

Entrega em carga/vista

09/12/2021, 08:39

Remessa (outros motivos)

11/10/2021, 08:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 13:10

Publicação

30/07/2020, 12:01

Expedição de documento

29/07/2020, 09:59

Recebimento

28/07/2020, 13:42

Mero expediente

27/07/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 18:42

Expedição de documento

28/02/2020, 16:41

Recebimento

29/07/2019, 10:59

Outras Decisões

26/07/2019, 08:50

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 15:56

Expedição de documento

22/03/2019, 18:15

Recebimento

14/12/2018, 14:37

Outras Decisões

14/12/2018, 10:20

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 15:28

Documento

09/07/2018, 15:28

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 16:53

Remessa (outros motivos)

05/07/2018, 16:51

Publicação

04/07/2018, 12:46

Expedição de documento

30/06/2018, 10:02

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 16:28

Expedição de documento

29/06/2018, 16:28

Documento

28/06/2018, 13:10

Ato ordinatório

28/06/2018, 13:10

Expedição de documento

26/06/2018, 11:28

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 10:36

Ato ordinatório

14/06/2018, 17:27

Expedição de documento

13/06/2018, 17:42

Documento

12/04/2018, 16:35

Ato ordinatório

12/04/2018, 16:34

Expedição de documento

11/04/2018, 17:41

Ato ordinatório

10/04/2018, 13:44

Mandado

09/04/2018, 18:08

Recebimento

28/03/2018, 14:12

Outras Decisões

27/03/2018, 17:32

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 14:35

Distribuição (sorteio)

20/02/2018, 14:35

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/02/2018, 14:35

Despacho

•08/11/2022, 00:00