Execução de Título Extrajudicial 1001837-22.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001837-22.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado de intimação do executado, no seguinte endereço: TRAVESSA QUARENTA, Nº 991, JARDIM GOIAS, CEP: 78300-095 TANGARA DA SERRA /MT, devendo ser juntada a guia nos autos.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, ante o teor da certidão juntada pelo Oficial de Justiça de ID N° 233883096, intimo a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 07:23

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:59

Publicação

08/04/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça para posterior expedição de mandado via meio eletrônico por meio do aplicativo WhatsApp.

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:30

Publicação

19/03/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, ante o teor da certidão juntada pelo Oficial de Justiça de ID N° 226950726, intimo a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2026, 14:37

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001837-22.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JOEMIR SANTANA DE OLIVEIRA, JOEMIR SANTANA DE OLIVEIRA Vistos, No id 195720359 a penhora via SISBAJUD restou parcialmente exitosa. No id 205694651 a intimação da parte executada para se manifestar acerca do bloqueio via SISBAJUD restou inexitosa. No id 206866163 a parte exequente requereu seja reputada válida a tentativa de intimação da parte executada pelo aplicativo Whatsapp. É o necessário à análise e decisão. Com relação ao pedido para que seja reputada válida a tentativa frustada de intimação da parte executada realizada pelo contato telefônico que foi citada, não deve ser acolhido, uma vez que, nos termos da Portaria Conjunta nº 412 PRES/VICE/CGJ, de 20 de abril de 2021, para que seja válida a intimação por aplicativo de mensagem, deve haver a comprovação de que que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício, o que não ocorreu no caso em apreço. In verbis: “Art. 3º Fica autorizada a realização dos atos pelo oficial de justiça por meio de aplicativo de mensagem (WhatsApp, ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), reputando-se realizada a cientificação com envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício”. Ainda, o art. 6º da referida Portaria estabelece que: “Art. 6º Não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos e na forma estabelecida nesta Portaria, o ato deverá ser realizado presencialmente, sem a necessidade de expedição de novo mandado ou qualquer outra providência”. Ante o exposto, indefiro o pedido para que seja reputada válida a tentativa de intimação da parte executada frustrada no id 205694651. Por conseguinte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço/contato da parte executada. Havendo indicação pela parte exequente, expeça-se novo mandado de intimação para a parte executada se manifestar acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD (id 195720359). Sem prejuízo do acima determinado, considerando que o valor bloqueado não satisfaz a obrigação, defiro o pedido de busca de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD. Havendo localização de veículo(s), determino a inclusão de restrição de transferência e circulação em relação a tantos quantos bastem para quitação do débito, sendo certo que, sendo o paradeiro do mesmo localizado, expeça-se mandado/carta precatória para penhora do bem, devendo a parte executada ser intimada da penhora na mesma oportunidade, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimada pessoalmente. Caso não seja o executado localizado para ser intimado da penhora, deverá ser observada a regra do art. 830 do Código de Processo Civil. Efetivada a penhora, deverá a Sra. Gestora proceder à averbação da mesma também através do RENAJUD. Quanto ao pedido de pesquisa por meio do sistema INFOJUD, entendo que devo deferir, uma vez que o STJ e o TJMT têm decidido, recentemente, acerca da desnecessidade de esgotamento de diligências extrajudiciais para a localização de bens penhoráveis. Assim, autorizo a requisição de informação acerca da existência de bens à Receita Federal, sendo que nesta data realizo a busca via INFOJUD. Registro que após a consulta verifiquei que constam declarações na base de dados da Receita Federal, as quais serão anexadas aos autos, passando os arquivos a correrem em segredo de justiça, conforme determina o art. 98 da CNGC. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

19/02/2025, 00:00

04/04/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, ante o teor da certidão juntada pelo Oficial de Justiça de ID N° 233883096, intimo a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça para posterior expedição de mandado via meio eletrônico por meio do aplicativo WhatsApp.

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, ante o teor da certidão juntada pelo Oficial de Justiça de ID N° 226950726, intimo a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

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