Execução de Título Extrajudicial 0001130-35.2010.8.11.0085 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001130-35.2010.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DO BRASIL - Réu: VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARANGON 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0001130-35.2010.8.11.0085 - Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil em desfavor de Vera Lúcia Gonçalves de Oliveira Marangon, todos qualificados (id. 61992868 – pg. 11/15). A r. decisão id. 61992868 – pg.57 recebeu a ação. A executada foi devidamente citada, id. 61992868 – pg.97/98. Diante da inércia da parte executada, determinou-se a penhora do bem indicado pelo exequente (id. 61992868 – pg.103/104). A parte executada apresentou exceção de executividade (id. 61992878 – pg.3/15), a qual foi impugnada na pg. 21/25. A r. decisão id. 61992878 – pg. 27/31 rejeitou a exceção de pré-executividade. Inteposto agravo de instrumento (id. 61992878 – pg. 37/61), sendo a decisão mantida (pg. 70). O agravo de instrumento foi desprovido pelo Tribuna de Justiça Estadual (id. 61992882 – pg. 6/17). Ato contínuo, aportou aos autos pedido formulado por Dorcídio Marengo, no qual postula intervenção no autos para figurar como assistente simples na presente execução (id. 61992882 – pg. 18/48). Os autos foram então migrados para o PJE. É o relatório do processo. Decido. 2. Considerando–se a digitalização integral dos autos, passando o mesmo a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 3. No mais, visando retomada processual, após o decurso do prazo acima fixado, intime-se as partes exequente e executada para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o pedido de intervenção como assistente simples formulado por Dorcídio Marengo no id. 61992882 – pg. 18/48 (artigo 120 do CPC). 3.1. Havendo expressa concordância ou decorrido prazo sem manifestação, admito Dorcídio Marengo como assistente simples, nos moldes dos artigos 12, 122 e 123 do CPC, devendo a secretaria proceder às retificações necessárias no PJE. 3.2. Interposta impugnação acerca do pedido de assistência, certifique-se acerca da tempestividade e, independentemente de novo despacho, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, voltem processo conclusos para deliberação. 4. Cumprido o item 3.1, considerando a manifestação de interesse na audiência de conciliação de id. n.º 619927882 – pg. 21 – item “b”, entendo conveniente a realização de audiência de conciliação, até mesmo para se buscar, em tempo razoável, a solução integral de mérito. Conforme dispõem os artigos 2.º a 7.º e 139, inciso V, do Código de Processo Civil, incumbe ao magistrado, dentre outras providências, promover, a qualquer tempo, a autocomposição das partes, inclusive com o auxílio de conciliadores ou mediadores judiciais. Vale mencionar que o ato visa buscar, em tempo razoável, a solução integral de mérito, fomentar a pacificação social dos conflitos, contribuir para a célere resolução da lide e, ainda, possibilita às partes a formalização de acordo que melhor atenda seus interesses. Assim sendo, com fundamento no artigo 334 do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação conforme pauta da conciliadora do juízo. A audiência será realizada na modalidade virtual, pela conciliadora deste Juízo, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme autorização dada pela Portaria-Conjunta 9/2022 do Tribunal de Justiça deste Estado. Intimem-se as partes para que participem do ato, acessando a sala de audiência ou comparecer na sala de audiências do Fórum da Comarca de Terra Nova do Norte/MT, na data e horário definidos. Fica autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes observarem as seguintes orientações: a) as partes deverão ter consigo documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; b) tratando-se de representação da parte por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes da abertura da audiência; c) Consigna-se, ainda, que: (i) participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop. Também é possível participar da audiência virtual a partir de um celular, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”, que se encontra disponível gratuitamente no Play Store/App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”; (ii) Após clicar sobre o link, será aberta uma nova janela. Clique em: “Em vez disso, ingressar na Web”; (iii) É possível que você, ao acessar a audiência virtual no dia e horário agendados, permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso. Assim que chegar o seu momento de participar da audiência, um servidor do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada. d) Informo às partes que eventual necessidade de contato com a Secretaria deste juízo, deverá ser feito pelo telefone: (66) 3534-1936 ou 9 9208-1798 e e-mail: [email protected]. Em caso de expressa dificuldade das partes no manuseio da plataforma digital para a participação da audiência, ficam intimadas a comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte/MT, na data e horário já definidos, a fim de serem ouvidos. 5. Caso as partes não cheguem a um acordo, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 dias. 6. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 29 de março de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

31/03/2023, 00:00

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