Execução de Título Extrajudicial 1023961-22.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023961-22.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/02/2026, 20:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:56

Publicação

21/01/2026, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1023961-22.2023.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente e considerando a entrada em vigor da Portaria Conjunta 412/2021 – TJMT e do Provimento TJMT/CGJ nº 30 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 (que regulamentam os atos praticados por meios eletrônicos), procedo à INTIMAÇÃO do (a) advogado (a) da parte AUTORA para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do(a) Senhor(a) Oficial de Justiça, para o cumprimento do Mandado – por meios eletrônicos – sendo R$ 25,00 por ato, devendo a referida importância ser paga na forma disposta no artigo 4º do Provimento n.07/2017-CGJ e parágrafos a seguir transcritos: “Art.4º A guia para pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br: serviços/guias/diligência). §1º Ao valor da diligência será acrescida a importância referente à respectiva tarifa bancária. § 2º Fica autorizada a emissão de uma única guia para a realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimento diferenciadas, desde que referente ao mesmo processo. §3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. §4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.” ATENÇÃO: Ao preencher a Guia, no campo onde indicaria o “Bairro”, colocar “Diligência Eletrônica”.

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento

12/01/2026, 15:49

Decurso de Prazo

14/08/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:48

Publicação

22/07/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1023961-22.2023.8.11.0015 INTIMAÇÃO do AUTOR para em 15 dias manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de id.182172317.

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento

18/07/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:37

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1023961-22.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: TORQUATO TRANSPORTES LTDA 1- Intimação - DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Após o recolhimento das custas, cite-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes para a garantia da execução (art. 829, art. 831, ambos do CPC). 3- Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado, sendo tal verba reduzida pela metade em caso de satisfação integral da dívida no prazo a que alude o art. 829, caput, do CPC. (827, caput, §1º, do CPC). 4- Não paga a dívida no prazo legal, deverá o Sr. Oficial de justiça proceder à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, intimando o devedor e seu cônjuge, caso a penhora recaia em bem imóvel, conforme dispõe o artigo 841 do Código de Processo Civil. 5- Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se nos termos do art. 830, do CPC. 6- Cientifique-se o executado de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, se opor a execução por meio de embargos (art. 914, c.c. 915 e 919, do CPC). 7- Poderá o devedor, ainda, no prazo aludido no item anterior, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). 8 - Caso requerida fica desde já autorizada a busca de endereços da parte Executada no sistema de convênios do TJMT (Bacenjud, Infojud, etc). Restando infrutífera a busca, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo apresentação de defesa, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, fica desde já nomeado como curador especial o Defensor Público desta Comarca, que deverá obter vista dos autos para se manifestar, no prazo legal. Intime-se. Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito M

18/10/2023, 00:00

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