Monitória 0002194-08.2016.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de GENILDO LIMA DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de DAVI ALMEIDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:08

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0002194-08.2016.8.11.0041.. REU: GENILDO LIMA DE OLIVEIRA AUTOR(A): DAVI ALMEIDA Vistos etc. DAVID ALMEIDA ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA contra GENILDO LIMA DE OLIVEIRA (Bar e Lanchonete Tropical), (qualificados na inicial), na qual afirma o requerente ser credor da parte promovida, na importância de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), representados por um cheque. Argumenta a parte autora que ao tentar sacar os referidos cheques, foi surpreendido com a devolução por ausência de fundos (motivos 11 e 12). Com a inicial anexa documentos. Despacho monitório foi proferido ID. 6677334. Em seguida as partes apresentaram minuta de acordo, requerendo a suspensão do processo até o pagamento integral da obrigação, pelo que foi arquivado provisoriamente. Não realizado o pagamento, foi desarquivado o processo e determinada citação do requerido. Este que foi citado por edital e ora representado pela Curadoria Especial. Verifico que se encontram regulares os requisitos legais ao ajuizamento da ação, já que foi apresentado, pela requerente, documento escrito hábil a propositura desta monitória nos termos do artigo 700 do CPC, e constatada a revelia do requerido a procedência da ação é medida que se impõe. Conforme determina §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”. Diante do exposto, enfrentadas as questões trazidas a baila e capazes a influir à conclusão, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro no artigo 487, I c/c Artigo 701 §2º do CPC, razão porque, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, no valor líquido de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), devendo ser corrigido monetariamente pelo índice INPC desde a data de emissão do cheque, bem como acrescidos dos juros de mora a partir da data da primeira apresentação. Considerando que a medida adquiriu caráter contencioso, CONDENO ainda o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma prevista no artigo 85, §§ 8° e 2º, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor a dizer se tem interesse na execução da sentença, fazendo o requerimento na forma do artigo 523 do CPC, no prazo de quinze (15) dias, sem a qual, determino sejam os autos remetidos à Central de Arrecadação, conforme determinado no artigo 611, da CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CGJ. Cumpra-se. Cuiabá-MT SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:00

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:03

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0002194-08.2016.8.11.0041.. REU: GENILDO LIMA DE OLIVEIRA Intimação - DESPACHO AUTOR(A): DAVI ALMEIDA Vistos etc. Considerando que o título data de 2015, e que a citação editalícia se deu em 2022, manifeste o autor acerca da prescrição. Cumpra-se. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:32

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:22

Decorrido prazo de GENILDO LIMA DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 19:16

Decorrido prazo de GENILDO LIMA DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:17

Decorrido prazo de DAVI ALMEIDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de GENILDO LIMA DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 10:47

Publicado Citação em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:01

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 15:55

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:56

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

12/09/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 11:10

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 15:57

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2021, 11:10

Juntada de Petição de diligência

07/02/2021, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 12:03

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 10:50

Transitado em Julgado em 12/07/2018

14/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:31

Decorrido prazo de DAVI ALMEIDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:22

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

31/01/2020, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:23

Conclusos para decisão

24/01/2020, 15:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

14/12/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/12/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

10/12/2018, 00:00

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

12/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

11/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

29/06/2018, 00:00

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

29/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

29/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

12/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/06/2018, 00:00

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

12/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/01/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

19/09/2017, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

19/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/09/2016, 00:00

Definitivo (Arquivamento)

30/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/09/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

02/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 00:00

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

25/01/2016, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/01/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 00:00

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Decorrido prazo de GENILDO LIMA DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVI ALMEIDA em 15/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(17)

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