Cumprimento de sentença 0023908-24.2016.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0023908-24.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 17:17

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:22

Publicação

08/10/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0023908-24.2016.8.11.0041.. REU: VMR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME RECONVINTE: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. 1. DEFIRO o pedido de suspensão da presente lide pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, em razão da ausência de bens penhoráveis. 2. Deverá a parte exequente, em caso de desarquivamento, indicar bens desembaraçados e de comprovada propriedade do executado, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. 3. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.” (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) 4. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4,º do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 5. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento

03/10/2025, 16:40

Expedição de documento

03/10/2025, 16:40

Execução frustrada

03/10/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:13

Publicação

08/09/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0023908-24.2016.8.11.0041.. REU: VMR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME RECONVINTE: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. 1. Deixo de acolher o pedido de inclusão do nome dos devedores junto ao SERASAJUD, eis que o autor não demonstrou a impossibilidade de fazê-lo por vias próprias. 2. Ademais, indefiro também a inclusão no SERASA por este órgão do Poder Judiciário considerando que a parte possui meios suficientes para inclusão, prescindindo de autorização judicial. 3. DEFIRO o pedido de consulta através do sistema CNIB, com a finalidade de decretação de indisponibilidade, cujo extrato segue anexo. 4. No mais, manifeste-se o credor em 30 (trinta) dias, requerendo o que for necessário para o deslinde da ação e, em caso de inércia, intimem-se pessoalmente o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, importando o silêncio, na extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485). 5. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento

04/09/2025, 14:39

Outras Decisões

04/09/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0023908-24.2016.8.11.0041.. REU: VMR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME S RECONVINTE: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. Defiro o requerimento de Id. 122232030. Assim procedo à pesquisa de bens junto ao INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos réus, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022). Consigno que as declarações serão anexadas no próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações, contudo, não existe declaração realizada pelo requerido. De conseguinte intimo o credor, via DJEN, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como, cumprir a decisão de Id. 102621698, qual seja: “Desta feita intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para manifestar acerca das buscas efetuadas, apresentar as matrículas e/ou certidão dos cartórios indicados acima, indicar bens passiveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento”. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, visto tratar-se de direito disponível. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0023908-24.2016.8.11.0041.. EXECUTADO: VMR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA K RECONVINTE: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença digitalizado e migrado ao PJE. Inicialmente ante a ausência de pagamento, defiro o requerimento de penhora junto ao sistema Sisbajud (Id. 102465021). Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, verifico que o extrato de Id. 102947991 apontou que o referido procedimento restou infrutífero. Ante o resultado da busca acima, defiro o pleito de Id. 63127923 e procedo a pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud (bens móveis) e ONR – Penhora Online (bens imóveis) anexando os resultados, salientando que os cartórios de Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Araputanga e Apiacas não informaram se há registro de imóveis em nome do réu. Desta feita intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para manifestar acerca das buscas efetuadas, apresentar as matrículas e/ou certidão dos cartórios indicados acima, indicar bens passiveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

09/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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