Execução Fiscal 1002718-38.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

DAVI MISKO DA SILVA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RAFAEL TRESSO TERRIN

CPF

Autor

TEP BENS E PARTICIPACOES LTDA.

Autor

JOB TERRIN JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

DAVI MISKO DA SILVA ROSA

OAB/PR 93063·CPF·Representa: Autor

DAVI MISKO DA SILVA ROSA

OAB/PR 93063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DAVI MISKO DA SILVA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RAFAEL TRESSO TERRIN

CPF

Autor

TEP BENS E PARTICIPACOES LTDA.

Autor

JOB TERRIN JUNIOR

Reu

MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA

Reu

RUTH TRESSO TERRIN

CPF

Reu

Movimentações

Mero expediente

21/03/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 01:27

Publicação

19/11/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:06

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

18/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 02:04

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 13:44

Desarquivamento

14/11/2024, 13:44

Documento

14/11/2024, 13:41

Ato ordinatório

14/11/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 08:55

Definitivo

12/11/2024, 16:49

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:47

Todas as movimentações(74)

Mero expediente

21/03/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 01:27

Publicação

19/11/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:06

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:06

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

18/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 02:04

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 13:44

Desarquivamento

14/11/2024, 13:44

Documento

14/11/2024, 13:41

Ato ordinatório

14/11/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 08:55

Definitivo

12/11/2024, 16:49

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:47

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:04

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:09

Publicação

03/08/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foi(oram) expedida(s) a(s) RPV(´s) de Id(s).164138168, em cumprimento a decisão outrora lançada, bem como intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal. Tangará da Serra, 31 de julho de 2024. ROSILAINE ALVES DA SILVA Analista Judiciária

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento

31/07/2024, 18:50

Expedição de documento

31/07/2024, 18:50

Expedição de documento

31/07/2024, 18:48

Ato ordinatório

31/07/2024, 18:46

Expedição de documento

31/07/2024, 18:46

Recebimento

25/07/2024, 13:18

Documento

25/07/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 17:13

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:12

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:11

Ato ordinatório

15/07/2024, 16:56

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:13

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:49

Publicação

19/10/2023, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1002718-38.2019.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO o valor relativo aos honorários apresentado pela parte exequente no id. 59079644. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. Após, cumpridas as determinações, renove-se o prazo para embargos (05 cinco dias), intimando o executado, nos termos do §8° do art. 2º da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo sem embargos ou o pagamento da dívida, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 17 de outubro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 18:10

Expedição de documento

17/10/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 16:53

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 10:42

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:25

Publicação

31/10/2022, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1002718-38.2019.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, manejado por MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA e outros (2). e outros em face do ESTADO DE MATO GROSSO. O requerente teve seu direito reconhecido por esse Juízo em processo que tramita fisicamente; todavia, conforme autorizado pelo art. 12 da Portaria Conjunta n. 371 PRES-CGJ de 08 de junho de 2020, a parte manejou o cumprimento de sentença pela via eletrônica, colacionando ao seu pedido cópia integral do processo físico. Sendo assim, recebo o presente feito como CUMPRIMENTO DE DESPACHO . Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por consequência, homologados. Contudo, havendo impugnação, certifique-se sua tempestividade e, acaso apresentada no lapso legal, dê-se vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após o cumprimento integral, certifique-se e conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra, 21 de outubro de 2022 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento

21/10/2022, 18:48

Expedição de documento

21/10/2022, 18:48

Mero expediente

21/10/2022, 18:48

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 16:33

Ato ordinatório

27/09/2022, 16:30

Ato ordinatório

27/09/2022, 16:23

Documento

31/08/2022, 11:15

Documento

29/07/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 15:21

Decurso de Prazo

15/06/2021, 05:31

Decurso de Prazo

22/05/2021, 04:18

Decurso de Prazo

22/05/2021, 04:18

Decurso de Prazo

22/05/2021, 04:18

Publicação

29/04/2021, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:37

Expedição de documento

27/04/2021, 10:04

de pré-executividade

27/04/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 11:28

Conclusão (para decisão)

29/01/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 15:13

Expedição de documento

09/12/2020, 18:00

Ato ordinatório

09/12/2020, 17:53

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/12/2020, 16:14

Documento (Petição (outras))

03/11/2020, 14:06

Expedição de documento

10/03/2020, 11:19

Mero expediente

26/11/2019, 16:38

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 13:37

Distribuição (sorteio)

25/11/2019, 13:37

Intimação

•01/08/2024, 00:00

•18/10/2023, 00:00

•24/10/2022, 00:00