Execução de Título Extrajudicial 1004641-13.2023.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004641-13.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:42

Publicação

21/01/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004641-13.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: ADMILSON ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: NIHILSON DA SILVA CEBALHO, MARCIELA ALVES DE MATOS Vistos. Sem delongas, de fato até o presente momento não houve localização de bens e valores para adimplemento do débito. Desta forma, atendo ao solicitado e, nos termos do art.921, III, §1º, SUSPENDO a executiva pelo prazo legal (1 ano). Proceda-se as certificações e as baixas necessárias. Vencido o prazo acima, nada sendo requerido, mantenham-se os autos conclusos até que ocorra a prescrição intercorrente. Cumpra-se. Cáceres, 13 de janeiro de 2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 17:51

Definitivo

13/01/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

09/11/2025, 11:10

Ato ordinatório

09/11/2025, 11:09

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:36

Publicação

29/09/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1004641-13.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: ADMILSON ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: NIHILSON DA SILVA CEBALHO, MARCIELA ALVES DE MATOS Vistos. Em análise ao requerimento acostado ao id.202579705, proceda-se nova INTIMAÇÃO da parte autora para que no prazo de até 10 (dez) dias informe o local onde a parte requerida possua vínculo trabalhista ou outro, com fito de possibilitar à análise do postulado. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. CÁCERES, 25 de setembro de 2025.

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:28

Mero expediente

25/09/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1004641-13.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: ADMILSON ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: NIHILSON DA SILVA CEBALHO, MARCIELA ALVES DE MATOS Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ADMILSON ALVES DE OLIVEIRA em face de MARCIELA ALVES DE MATOS e NIHILSON DA SILVA CEBALHO, todos devidamente qualificados. “Consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade. Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3. Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça e do art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/1950- não revogado pelo CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e⁄ou despesas processuais. Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento, em relação aos ônus e deveres processuais. (REsp 1584130/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016)”. Portanto, ainda que a parte autora seja aposentada, os documentos trazidos nos autos, por si só, não demonstram, inequivocamente, a alegada hipossuficiência financeira, motivo pelo qual deve ser oportunizada a emenda à exordial a fim de que a requerente comprove a impossibilidade de arcar com as custas processuais, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC. Assim, face à natureza da demanda e a apuração de que o valor das custas de distribuição e taxa judiciária a serem adimplidas seriam da ordem de R$ 10.587,50 (dez mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) referentes à taxa judiciária e R$ 7.070,00 (sete mil e setenta reais) relativos às custas judiciais -, cujo pagamento poderá ser efetuado em até seis parcelas mensais (art. 233, § 3º, I, CNGC), bem como por terem sido apresentados documentos insuficientes para comprovar a impossibilidade de pagamento das custas, deve a autora comprovar a hipossuficiência financeira com a competente juntada dos extratos bancários, dos comprovantes de benefício dos últimos três meses, das Declarações de Imposto de Renda dos três últimos exercícios e outros documentos aptos a demonstrar sua atual situação financeira e patrimonial ou proceder ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária. Forte em tais razões, decido: a) Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência financeira ou recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial, forte no CPC; b) Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Rafael Siman Carvalho Juiz(a) de Direito

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1004641-13.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: ADMILSON ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: NIHILSON DA SILVA CEBALHO, MARCIELA ALVES DE MATOS Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ADMILSON ALVES DE OLIVEIRA em face de MARCIELA ALVES DE MATOS e NIHILSON DA SILVA CEBALHO, todos devidamente qualificados. “Consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade. Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3. Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça e do art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/1950- não revogado pelo CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e⁄ou despesas processuais. Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento, em relação aos ônus e deveres processuais. (REsp 1584130/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016)”. Portanto, ainda que a parte autora seja aposentada, os documentos trazidos nos autos, por si só, não demonstram, inequivocamente, a alegada hipossuficiência financeira, motivo pelo qual deve ser oportunizada a emenda à exordial a fim de que a requerente comprove a impossibilidade de arcar com as custas processuais, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC. Assim, face à natureza da demanda e a apuração de que o valor das custas de distribuição e taxa judiciária a serem adimplidas seriam da ordem de R$ 10.587,50 (dez mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) referentes à taxa judiciária e R$ 7.070,00 (sete mil e setenta reais) relativos às custas judiciais -, cujo pagamento poderá ser efetuado em até seis parcelas mensais (art. 233, § 3º, I, CNGC), bem como por terem sido apresentados documentos insuficientes para comprovar a impossibilidade de pagamento das custas, deve a autora comprovar a hipossuficiência financeira com a competente juntada dos extratos bancários, dos comprovantes de benefício dos últimos três meses, das Declarações de Imposto de Renda dos três últimos exercícios e outros documentos aptos a demonstrar sua atual situação financeira e patrimonial ou proceder ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária. Forte em tais razões, decido: a) Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência financeira ou recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial, forte no CPC; b) Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Rafael Siman Carvalho Juiz(a) de Direito

13/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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