Dissolução Parcial de Sociedade 0001335-17.2004.8.11.0007 - TJMT

Dissolução Parcial de Sociedade 0001335-17.2004.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/01/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

26/01/2025, 02:15

Definitivo

26/11/2024, 08:11

Trânsito em julgado

26/11/2024, 08:10

Publicação

31/10/2024, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO SEXTA VARA CÍVEL COMARCA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, CENTRO TELEFONE 66 3512-3600 – e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Número do SENTENÇA Processo: 0001335-17.2004.8.11.0007.. Autor: MARIA DAS DORES SILVA RODRIGUES. Ré: JOSE ANDRADE ALECRIM e ALECRIM & SILVA LTDA. Data e Horário: 29 de outubro de 2024, às 13h. PRESENTES MM. Juiz de Direito: Dr. Jacob Sauer. Autor: Sra. Maria das Dores Silva Rodrigues. Advogado da parte autora: Dra. Alana Gabi Sicuto – OAB/MT 18450-0. Requeridas: Alecrim & Silva Ltda. Advogada da parte requerida: Dr. Celso Reis de Oliveira – OAB/MT 5476-O Requeridas: Sr. José Andrade Alecrim. Advogada da parte requerida: Dr. Celso Reis de Oliveira – OAB/MT 5476-O OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi mandado consignar que a presente audiência se realizará pelo sistema telepresencial/videoconferência, com gravação audiovisual que será parte integrante deste termo, vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. Na sequência, dadas as particularidades da demanda, foi tentada a composição entre as partes, a qual resultou exitosa, nos seguintes termos: a) as partes concordam na dissolução da empresa requerida, a qual se encontra inativa desde o dia 08/10/1997, data do incêndio que consumiu suas instalações; b) os haveres serão apurados em liquidação de sentença, ou por acordo, no prazo de 30 dias úteis; c) as custas serão rateadas entres as partes, as quais reiteram nesta oportunidade o requerimento pela justiça gratuita; d) cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono; e) postulam pela suspensão do feito pelo prazo de 30 dias úteis, a bem de que seja tentado acordo com relação aos haveres societários. Em seguida, o MM. Juiz proferiu sentença nos seguintes termos: PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Dissolução parcial de sociedade. OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi mandado consignar que a presente audiência se realizará pelo sistema telepresencial/videoconferência, com gravação audiovisual que será parte integrante deste termo, vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. Na sequência, dadas as particularidades da demanda, foi tentada a composição entre as partes, a qual resultou exitosa, nos seguintes termos: a) as partes concordam na dissolução da empresa requerida, a qual se encontra inativa desde o dia 08/10/1997, data do incêndio que consumiu suas instalações; b) os haveres serão apurados em liquidação de sentença, ou por acordo, no prazo de 30 dias úteis; c) as custas serão rateadas entres as partes, as quais reiteram nesta oportunidade o requerimento pela justiça gratuita; d) cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono; e) postulam pela suspensão do feito pelo prazo de 30 dias úteis, a bem de que seja tentado acordo com relação aos haveres societários. Em seguida, o MM. Juiz proferiu sentença nos seguintes termos: Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, movida por MARIA DAS DORES SILVA ALECRIM em face de ALECRIM & SILVA LTDA. e JOSÉ ANDRADE ALECRIM, todos já qualificados. Designada audiência de instrução para a data presente, as partes chegaram a acordo pela extinção/inativação da sociedade empresária a partir da data do fatídico incêndio em suas instalações, ocorrido no dia 08/10/1997. A apuração de haveres fica postergada para a liquidação da sentença, sem prejuízo de novo acordo entre as partes que contemple igualmente esse ponto ainda controvertido. Pois bem, atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo, cujas cláusulas integram esta decisão, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, resolvo o mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. EXPEÇAM-SE ofícios à Junta Comercial, à Receita Federal e às Fazendas Estadual e Municipal, para ciência da dissolução da empresa “ALECRIM & SILVA LTDA.” (CNPJ 97.342.059/0001-08). Custas pelas partes, em iguais proporções, ressalvando-se que ratifico/concedo a ambas os benefícios da gratuidade da justiça, de sorte que a cobrança observará a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono. Presentes intimados. Decorrido o prazo da suspensão, intimem-se as partes para dizerem do prosseguimento. Por fim, o termo da audiência foi disponibilizado às partes via compartilhamento de tela do aplicativo de videoconferência Microsoft Teams, não se registrando qualquer impugnação ao seu teor, diante do que o MM. Juiz o aprovou e deu por encerrada a audiência, às 13h40min. Eu, Dheyson Allan da Silva Vasselli, Estagiário de Gabinete, digitei.

Expedição de documento

29/10/2024, 14:08

Homologação de Transação

29/10/2024, 14:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

29/10/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 17:45

Documento

19/09/2024, 05:04

Documento

19/09/2024, 04:33

Documento

19/09/2024, 04:33

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:05

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO SEXTA VARA CÍVEL COMARCA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, CENTRO TELEFONE 66 3512-3600 – e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Número do SENTENÇA Processo: 0001335-17.2004.8.11.0007.. Autor: MARIA DAS DORES SILVA RODRIGUES. Ré: JOSE ANDRADE ALECRIM e ALECRIM & SILVA LTDA. Data e Horário: 29 de outubro de 2024, às 13h. PRESENTES MM. Juiz de Direito: Dr. Jacob Sauer. Autor: Sra. Maria das Dores Silva Rodrigues. Advogado da parte autora: Dra. Alana Gabi Sicuto – OAB/MT 18450-0. Requeridas: Alecrim & Silva Ltda. Advogada da parte requerida: Dr. Celso Reis de Oliveira – OAB/MT 5476-O Requeridas: Sr. José Andrade Alecrim. Advogada da parte requerida: Dr. Celso Reis de Oliveira – OAB/MT 5476-O OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi mandado consignar que a presente audiência se realizará pelo sistema telepresencial/videoconferência, com gravação audiovisual que será parte integrante deste termo, vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. Na sequência, dadas as particularidades da demanda, foi tentada a composição entre as partes, a qual resultou exitosa, nos seguintes termos: a) as partes concordam na dissolução da empresa requerida, a qual se encontra inativa desde o dia 08/10/1997, data do incêndio que consumiu suas instalações; b) os haveres serão apurados em liquidação de sentença, ou por acordo, no prazo de 30 dias úteis; c) as custas serão rateadas entres as partes, as quais reiteram nesta oportunidade o requerimento pela justiça gratuita; d) cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono; e) postulam pela suspensão do feito pelo prazo de 30 dias úteis, a bem de que seja tentado acordo com relação aos haveres societários. Em seguida, o MM. Juiz proferiu sentença nos seguintes termos: PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Dissolução parcial de sociedade. OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi mandado consignar que a presente audiência se realizará pelo sistema telepresencial/videoconferência, com gravação audiovisual que será parte integrante deste termo, vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. Na sequência, dadas as particularidades da demanda, foi tentada a composição entre as partes, a qual resultou exitosa, nos seguintes termos: a) as partes concordam na dissolução da empresa requerida, a qual se encontra inativa desde o dia 08/10/1997, data do incêndio que consumiu suas instalações; b) os haveres serão apurados em liquidação de sentença, ou por acordo, no prazo de 30 dias úteis; c) as custas serão rateadas entres as partes, as quais reiteram nesta oportunidade o requerimento pela justiça gratuita; d) cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono; e) postulam pela suspensão do feito pelo prazo de 30 dias úteis, a bem de que seja tentado acordo com relação aos haveres societários. Em seguida, o MM. Juiz proferiu sentença nos seguintes termos: Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, movida por MARIA DAS DORES SILVA ALECRIM em face de ALECRIM & SILVA LTDA. e JOSÉ ANDRADE ALECRIM, todos já qualificados. Designada audiência de instrução para a data presente, as partes chegaram a acordo pela extinção/inativação da sociedade empresária a partir da data do fatídico incêndio em suas instalações, ocorrido no dia 08/10/1997. A apuração de haveres fica postergada para a liquidação da sentença, sem prejuízo de novo acordo entre as partes que contemple igualmente esse ponto ainda controvertido. Pois bem, atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo, cujas cláusulas integram esta decisão, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, resolvo o mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. EXPEÇAM-SE ofícios à Junta Comercial, à Receita Federal e às Fazendas Estadual e Municipal, para ciência da dissolução da empresa “ALECRIM & SILVA LTDA.” (CNPJ 97.342.059/0001-08). Custas pelas partes, em iguais proporções, ressalvando-se que ratifico/concedo a ambas os benefícios da gratuidade da justiça, de sorte que a cobrança observará a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono. Presentes intimados. Decorrido o prazo da suspensão, intimem-se as partes para dizerem do prosseguimento. Por fim, o termo da audiência foi disponibilizado às partes via compartilhamento de tela do aplicativo de videoconferência Microsoft Teams, não se registrando qualquer impugnação ao seu teor, diante do que o MM. Juiz o aprovou e deu por encerrada a audiência, às 13h40min. Eu, Dheyson Allan da Silva Vasselli, Estagiário de Gabinete, digitei.

30/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

Conclusão (para despacho)

Documento

Documento

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Decurso de Prazo

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