Agravo em Recurso Especial 1001201-27.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GUILHERME DA COSTA GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VARNEY FIGUEIREDO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

NIVALDO DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

JOSE QUIRINO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GUILHERME DA COSTA GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VARNEY FIGUEIREDO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

NIVALDO DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

JOSE QUIRINO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE GERALDO RIVA

CPF

TERCEIRO

JOEL QUIRINO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

HUMBERTO MELO BOSAIPO

CPF

TERCEIRO

GERALDO LAURO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/08/2024, 21:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630467/2024

30/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 630467/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2024

30/07/2024, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024

26/07/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2024, 17:40

Não conhecido o recurso de GUILHERME DA COSTA GARCIA

25/07/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024

25/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 19:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/05/2024, 16:58

Documentos

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•28/05/2024, 16:56

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•28/05/2024, 16:56

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•28/05/2024, 16:57

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•28/05/2024, 16:57

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2024, 14:40