Embargos de Declaração Cível 1006544-46.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO

OAB/SP 318848·CPF·Representa: Réu

FLAVIA FROTA ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE OGUSUKU

OAB/SP 137378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/08/2023, 17:17

Baixa Definitiva

10/08/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 07/08/2023

10/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 14:38

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:43

Publicado Acórdão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:36

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/08/2023, 17:17

Baixa Definitiva

10/08/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 07/08/2023

10/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 20:57

Decisão

•22/04/2021, 19:49

01/08/2023, 14:38

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:43

Publicado Acórdão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2023, 13:22

Publicado Intimação de pauta em 22/05/2023.

22/05/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 13:13

Conclusos para decisão

08/02/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 06:48

Decorrido prazo de DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:26

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 21:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2023, 21:54

Decorrido prazo de DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:20

Publicado Acórdão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 06:55

Conhecido o recurso de DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.622.178/0001-28 (APELANTE) e provido

22/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de certidão

16/11/2022, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2022, 13:01

Publicado Intimação de pauta em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:20

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 18:54

Desentranhado o documento

27/06/2022, 18:54

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/09/2021, 12:04

Conclusos para decisão

29/09/2021, 12:04

Juntada de Certidão

29/09/2021, 11:12

Juntada de Certidão

29/09/2021, 09:05

Juntada de Certidão

29/09/2021, 09:00

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 17:26

Sentença

•06/07/2021, 16:23

Recurso de sentença

•28/07/2021, 13:41

Ato ordinatório

•30/08/2021, 09:11

Despacho

•04/03/2022, 12:51

Acórdão

•22/11/2022, 18:33

Acórdão

•23/11/2022, 06:55

Acórdão

•23/11/2022, 06:55

Acórdão

•23/11/2022, 06:55

Acórdão

•13/06/2023, 13:32

Acórdão

•13/06/2023, 14:36

Acórdão

•13/06/2023, 14:36

Despacho

•27/07/2023, 09:27