Execução de Título Extrajudicial 1030294-03.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1030294-03.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/06/2024, 07:24

Remessa (outros motivos)

02/06/2024, 01:01

Definitivo

02/04/2024, 01:35

Trânsito em julgado

02/04/2024, 01:35

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1030294-03.2021.8.11.0001. Requerente: JEFERSON TAVARES FONSECA Requerido: MAGDA FALCAO CAMARGO AIKO Vistos etc. Trata-se de petição id.132725692, formulado pela parte exequente. Em análise aos autos, verifico que a parte exequente requereu a penhora “online”, através do sistema SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA por 60 (sessenta) dias. Ocorre que já houve a tentativa de bloqueio on-line nas contas bancárias em nome da executada (id.111512109) e, não houve o bloqueio de valor considerável. Verifico, ainda, que nas decisões de id.111182568 e id.111182568, determinou, que a parte exequente manifestasse o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Com efeito, não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora da parte executada de forma concreta e, não tenho justificado a necessidade de realizar nova tentativa de penhora on-line, via Sisbajud, impõe-se a extinção do feito. Neste sentido é a jurisprudência, conforme se pode inferir do julgado que subsegue transcrito, in litteris: E M E N T A RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1010699-86.2019.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) Grifei. Posto isto, em consonância com os fundamentos retro expendidos, indefiro o pedido de id.1327256920 e, por corolário, julgo extinta a execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1030294-03.2021.8.11.0001. Requerente: JEFERSON TAVARES FONSECA Requerido: MAGDA FALCAO CAMARGO AIKO Vistos etc. Trata-se de petição id.132725692, formulado pela parte exequente. Em análise aos autos, verifico que a parte exequente requereu a penhora “online”, através do sistema SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA por 60 (sessenta) dias. Ocorre que já houve a tentativa de bloqueio on-line nas contas bancárias em nome da executada (id.111512109) e, não houve o bloqueio de valor considerável. Verifico, ainda, que nas decisões de id.111182568 e id.111182568, determinou, que a parte exequente manifestasse o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Com efeito, não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora da parte executada de forma concreta e, não tenho justificado a necessidade de realizar nova tentativa de penhora on-line, via Sisbajud, impõe-se a extinção do feito. Neste sentido é a jurisprudência, conforme se pode inferir do julgado que subsegue transcrito, in litteris: E M E N T A RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1010699-86.2019.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) Grifei. Posto isto, em consonância com os fundamentos retro expendidos, indefiro o pedido de id.1327256920 e, por corolário, julgo extinta a execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:01

Inexistência de bens penhoráveis

13/03/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:23

Publicação

19/10/2023, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1030294-03.2021.8.11.0001. Requerente: JEFERSON TAVARES FONSECA Requerido: MAGDA FALCAO CAMARGO AIKO Vistos etc. Considerando a ausência da parte Executada em audiência (ID. 121308196), intime-se a parte Exequente para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Com o decurso do prazo, volvam-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 18:32

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1030294-03.2021.8.11.0001. Requerente: JEFERSON TAVARES FONSECA Requerido: MAGDA FALCAO CAMARGO AIKO Vistos etc. Trata-se de petição id.132725692, formulado pela parte exequente. Em análise aos autos, verifico que a parte exequente requereu a penhora “online”, através do sistema SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA por 60 (sessenta) dias. Ocorre que já houve a tentativa de bloqueio on-line nas contas bancárias em nome da executada (id.111512109) e, não houve o bloqueio de valor considerável. Verifico, ainda, que nas decisões de id.111182568 e id.111182568, determinou, que a parte exequente manifestasse o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Com efeito, não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora da parte executada de forma concreta e, não tenho justificado a necessidade de realizar nova tentativa de penhora on-line, via Sisbajud, impõe-se a extinção do feito. Neste sentido é a jurisprudência, conforme se pode inferir do julgado que subsegue transcrito, in litteris: E M E N T A RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1010699-86.2019.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) Grifei. Posto isto, em consonância com os fundamentos retro expendidos, indefiro o pedido de id.1327256920 e, por corolário, julgo extinta a execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JEFERSON TAVARES FONSECA POLO PASSIVO: EXECUTADO: MAGDA FALCAO CAMARGO AIKO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 22/06/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R. Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1030294-03.2021.8.11.0001 POLO ATIVO:

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030294-03.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: JEFERSON TAVARES FONSECA EXECUTADO(A): MAGDA FALCAO CAMARGO AIKO I- DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por se tratar de execução de título extrajudicial, no caso de a penhora resultar positiva, deve-se agendar audiência de conciliação, oportunidade na qual o devedor poderá oferecer embargos, nos termos do §1º, art. 53, Lei n. 9.099/95. II- DA PENHORA ON-LINE Defiro o pedido de penhora on-line, para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD (teimosinha), o bloqueio até a quantia constante na planilha de cálculo apresentada pela parte credora, da seguinte forma: CREDOR: JEFERSON TAVARES FONSECA CPF/CNPJ: 297.802.761-49 DEVEDOR: MAGDA FALCAO CAMARGO AIKO CPF/CNPJ: 006.997.021-19 VALOR: R$ 8.510,08 (oito mil, quinhentos e dez reais e oito centavos). Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, integralizado no sistema PJe, consoante disposição dos artigos 835 e 840, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, bem ainda artigo 93 da CNGC/MT. DISPENSO a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio para esta finalidade. Após, intime-se a parte executada da referida constrição para fins de oferecimento de embargos à execução, no prazo legal. Caso não vinculado os valores, oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais para as providências. Se negativas as diligências e/ou em valores ínfimos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o que entender de direito, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95. Defiro a inclusão do nome do executado nos órgãos de restrição ao crédito – Sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782 §3º do CPC, observado o disposto no § 4° do mesmo artigo. Intime-se. Cumpra-se. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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