Execução Fiscal 0000528-31.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 35.321,15

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/02/2026, 15:21

Determinado o arquivamento

12/02/2026, 12:37

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:36

Processo Desarquivado

12/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001578-34.2013.8.11.0010

10/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 14:00

Todas as movimentações(149)

Arquivado Provisoriamente

12/02/2026, 15:21

Determinado o arquivamento

12/02/2026, 12:37

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:36

Processo Desarquivado

12/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 16:10

Decisão

•09/01/2023, 16:19

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001578-34.2013.8.11.0010

10/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 16:40

Expedição de Juntada de Informações

26/03/2025, 14:41

Expedição de Mandado

26/03/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 13:20

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:21

Processo Desarquivado

06/12/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:18

Arquivado Provisoriamente

05/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 10:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:16

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:26

Expedição de Carta precatória

12/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:10

Juntada de Carta precatória

07/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:47

Juntada de Ofício

28/02/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:03

Expedição de Carta precatória

16/02/2023, 15:26

Juntada de Informações

13/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de ofício

24/01/2023, 12:52

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 0000528-31.2017.8.11.0010 Valor da causa: R$ 35.321,15 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE JACIARA Endereço: RUA ITARARE, 1750, CENTRO, JA

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2022, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:10

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de expediente

30/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 16:05

Recebidos os autos

21/07/2021, 14:58

Juntada de Informações

21/07/2021, 14:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/02/2021, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/01/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/12/2020, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2020, 02:00

Juntada (Juntada)

27/11/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

07/11/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2020, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2020, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/11/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 01:30

Juntada (Juntada)

05/06/2019, 01:30

Remessa (Remessa)

05/06/2019, 01:23

Remessa (Remessa)

31/05/2019, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/05/2019, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/05/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2019, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2018, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:18

Remessa (Remessa)

02/03/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

19/02/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/12/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/05/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2017, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/03/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2017, 01:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/01/2017, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:24

Decisão

•01/11/2023, 15:32

Decisão

•04/12/2023, 14:16

Decisão

•20/03/2025, 13:20

Decisão

•20/03/2025, 13:20

Decisão

•25/03/2025, 15:08

Decisão

•25/03/2025, 15:08

Decisão

•10/06/2025, 17:17

Decisão

•10/06/2025, 17:17

Decisão

•12/02/2026, 12:37